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Código da contribuição predial e do i mposto sobre a indústria agrícola
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1965
Description
141 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, colof. 1991
Description
271 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Convenção Ortográfica Luso-Brasileira : Decreto-Lei nº 35:228, de 8 de Dezembro de 1945 / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1946
Description
56 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Lei sindical : Decretos-Leis n.º 215-A, 215-B e 215-C/75, de 30 de Abril : ("Diário do Governo", 1ª série, n.º 100, suplemento) / República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975
Description
29 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (2).
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Plano oficial de contabilidade
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1987
Description
163 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas : Decreto-Lei nº 325/86, de 18 de Agosto
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1986
Description
292 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Inquilinato : questões conexas com o problema da habitação
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1972
Description
91 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Contrato individual de trabalho : Decreto-Lei n.º 49 408 e n.º 49409, de 24 de Novembro de 1969
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1969
Description
94 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código penal e disciplinar da marinha mercante : decreto-lei nº33:252, de 20 de Novembro
Monografia
Publication
Lisboa : Procural-Editora, 1973
Description
76 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Programa do Movimento das Forças Arma das e vários decretos e leis publicados / Governo Provisório
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1975
Description
304 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Regulamento dos porteiros : porteiros de prédios urbanos,... : Decreto-Lei nº 436/83 de 19 de Dezembro
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, [1984]
Description
23 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Legislação academica : desde os estatutos de 1772 até ao início do anno de 1850 : colligida e coordenada por ordem do excellentissimo senhor Conselheiro Reitor da Universidade de Coimbra
Monografia
Publication
Coimbra : Imprensa da Universidade, 1851
Description
217 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo DL nº 132-93, de 23.4
Monografia
Publication
Porto : Vida Económica, 1993
Description
127 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344 de 25 de Novembro de 1966 / República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1968
Description
647 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Regulamento da assistência judici ria nos tribunais ordin rios
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1970
Description
14 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Reforma fiscal : Decreto-Lei n.º 375/74 / República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975
Description
37 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Lei sobre vadiagem e mendicidade ; Decreto de 17 de Agosto de 1912 sobre juntas de conciliação ; lei de 12 de Julho de 1912 sobre responsabilidade dos juizes ; Regulamento provisório do conselho superior da magistratura judicial
Monografia
Publication
Porto : Biblioteca Juridica, 1912
Description
24 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Programa do movimento das forças armadas e v rios decretos e leis publicados pelo Governo Provisório
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1975
Description
[312] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do registo comercial : (decreto-lei nº 403-86, de 3 de Dezembro)
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, [colof.] 1986
Description
67 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Desportos e saúde escolar : Decreto-Lei nº 32241, de 5 de Setembro de 1941, Decreto nº 32946, de 3 de Agosto de 1943, e Decreto nº 33556 de 24 de Fevereiro de 1944 / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional
Description
46 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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