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Código da contribuição predial e do i mposto sobre a indústria agrícola Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1965 Description 141 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Porto : Porto Editora, colof. 1991 Description 271 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Convenção Ortográfica Luso-Brasileira : Decreto-Lei nº 35:228, de 8 de Dezembro de 1945 / Républica Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1946 Description 56 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Lei sindical : Decretos-Leis n.º 215-A, 215-B e 215-C/75, de 30 de Abril : ("Diário do Governo", 1ª série, n.º 100, suplemento) / República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975 Description 29 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (2).

Plano oficial de contabilidade Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1987 Description 163 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas : Decreto-Lei nº 325/86, de 18 de Agosto Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1986 Description 292 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Inquilinato : questões conexas com o problema da habitação Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1972 Description 91 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Contrato individual de trabalho : Decreto-Lei n.º 49 408 e n.º 49409, de 24 de Novembro de 1969 Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1969 Description 94 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código penal e disciplinar da marinha mercante : decreto-lei nº33:252, de 20 de Novembro Monografia Publication Lisboa : Procural-Editora, 1973 Description 76 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Programa do Movimento das Forças Arma das e vários decretos e leis publicados / Governo Provisório Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1975 Description 304 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Regulamento dos porteiros : porteiros de prédios urbanos,... : Decreto-Lei nº 436/83 de 19 de Dezembro Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [1984] Description 23 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Legislação academica : desde os estatutos de 1772 até ao início do anno de 1850 : colligida e coordenada por ordem do excellentissimo senhor Conselheiro Reitor da Universidade de Coimbra Monografia Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1851 Description 217 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo DL nº 132-93, de 23.4 Monografia Publication Porto : Vida Económica, 1993 Description 127 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344 de 25 de Novembro de 1966 / República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1968 Description 647 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Regulamento da assistência judici ria nos tribunais ordin rios Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1970 Description 14 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Reforma fiscal : Decreto-Lei n.º 375/74 / República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975 Description 37 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Lei sobre vadiagem e mendicidade ; Decreto de 17 de Agosto de 1912 sobre juntas de conciliação ; lei de 12 de Julho de 1912 sobre responsabilidade dos juizes ; Regulamento provisório do conselho superior da magistratura judicial Monografia Publication Porto : Biblioteca Juridica, 1912 Description 24 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Programa do movimento das forças armadas e v rios decretos e leis publicados pelo Governo Provisório Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1975 Description [312] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código do registo comercial : (decreto-lei nº 403-86, de 3 de Dezembro) Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [colof.] 1986 Description 67 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Desportos e saúde escolar : Decreto-Lei nº 32241, de 5 de Setembro de 1941, Decreto nº 32946, de 3 de Agosto de 1943, e Decreto nº 33556 de 24 de Fevereiro de 1944 / Républica Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional Description 46 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).