Biblioteca da Universidade do Minho

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Intersecções entre igualdade e género [Documento eletrónico] : novos desafios ao Direito = [Intersections between equality and gender : new challenges to law] / Miriam Vieira da Rocha Frutuoso ; orient. Maria Clara da Cunha Calheiros de Carvalho Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2020 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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Bases teóricas del pluralismo jurídico [Documento eletrónico] = [Theoretical bases of legal pluralism / Jorge Daniel Luksic López-Videla ; orient. María Clara da Cunha Calheiros Monografia Publication [Braga : s.n.], 2017 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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A prova em processo penal, através de depoimento indireto, no confronto com o direito ao silêncio do arguido [Documento eletrónico] : relatório de atividade profissional = [The evidence in criminal proceedings, through indirect evidence, in confrontation with the accused's right to silence] / Patrícia Daniela Coelho Madeira ; orient. Maria Clara Cunha Calheiros de Carvalho Monografia Publication [Braga : s.n.], 2015 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

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(In)Admissibilidade de gravações e fotografias como meios de prova no processo penal português [Documento eletrónico] = [(In)Admissibility of recordings and photographs as means of evidence in portuguese criminal procedure] / Sofia Magalhães Delgado ; orient. Clara Calheiros, Margarida Santos Monografia Publication [Braga : s.n.], 2017 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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Justiça penal e democracia no Brasil [Documento eletrónico] / Eduardo Correia Gouveia Filho ; orient. Maria Clara da Cunha Calheiros de Carvalho, Ana Cláudia Bastos de Pinho Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2022 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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A subjectividade na tomada de decisão judicial [Documento eletrónico] = [Subjectivity in judicial decision-making] / Maria João Rocha de Oliveira Inácio ; orient. Maria Clara Calheiros Monografia Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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A prova por reconhecimento pessoal [Documento eletrónico] : análise critica multidisciplinar / Mário Rui Ferreira de Sousa Santos ; orient. Maria Clara Cunha Calheiros Carvalho Monografia Publication [Braga : s.n.], 2015 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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Direito [Documento eletrónico] : evolução e continuidade : um ensaio em torno do sentido e do espírito do direito português no século das luzes / António Rui Braga Lemos Soares ; orient. Paulo Jorge da Fonseca Ferreira da Cunha, Maria Clara Calheiros de Carvalho Monografia Publication Braga : [s.n.], 2012 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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A prova do crime de abuso sexual de menores [Documento electrónico] : uma perspetiva crítica = [The proof of sexual abuse of minors : a critical perspective] / Mariana Vanessa Pereira da Silva ; orient. Maria Clara Calheiros, Margarida Santos Monografia Publication [Braga : s.n.], 2017 Online resource Acesso restrito à U.M. (2 anos) Availability No copies available

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