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Código do imposto de transações : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1985 Description 446 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regime do contrato de empreitadas de obras públicas Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1973 Description 149 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Lei de bases do sistema educativo Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986 Description 46 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (1).

Regime jurídico do contrato individual de trabalho e regulamentação aplicável Monografia Publication Porto : Porto Editora, [19--] Description 151 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Instalações eléctricas e telefones : regulamento de licenças : projectos e pedidos de licença Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1993 Description 341 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

Código das sociedades comerciais : código e regulamento do registo comercial : estabelecimento mercantil e individual e responsabilidade limitada Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993 Description 606 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do procedimento administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-91, de 15 de Novembro Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1993 Description 127 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código da publicidade : Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1990 Description 23 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

Código das custas judiciais : legislação complementar : Decreto-Lei nº 44329 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1989 Description 338 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (1). Reference (1).

Regulamento do exercício da actividade industrial Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1991 Description 147 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (2).

Regulamentação do contrato individual de trabalho : Decreto-Lei nº 47032, de 27 de Maio de 1966 Monografia Publication Porto : Organizações Dacal, [19--] Description 52 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Trabalhadores da administração pública : colectânea de legislação aplicável a funcionários e agentes Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1991 Description 363 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo para as empreitadas de obras públicas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976 Description 109 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

Regulamento geral das edificações urbanas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977 Description 114 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

Manual da legislação sobre a propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 421 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Novo código do registo comercial Monografia Publication Porto : Elcla, D.L. 1995 Description 146 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Instruções para a avaliação prévia do custo aproximado dos edifícios públicos Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1969 Description 7 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

Código do imposto municipal de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 385 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo civil Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1997 Description 568 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código de processo civil Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1997 Description 621 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).