Biblioteca da Universidade do Minho catalog › Results of search for 'an:141103'

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		No cover image available Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheque sem provisão : (do Dec. 13 004 ao Dec.-Lei 454-91 de 28-12) / José Lopes Ribeiro Monografia Publication Viseu : Livraria da Universidade, 1993 Description 180 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código das sociedades comerciais anotado : e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais (DLA) / coord. António Menezes Cordeiro ; comissão executiva António Menezes Cordeiro... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2014 Description 1465 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel Mesquita Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 922 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Estatuto da Ordem dos Advogados / org. BDJUR - Base de dados jurídica Almedina Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 308 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Novo código do trabalho e legislação complementar : anotados / Abílio Neto Monografia Publication Lisboa : Ediforum, 2013 Description 1599 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 558 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código da propriedade industrial : anotado / Sílvia Ferreira Monografia Publication Lisboa : Vida Económica, imp. 2006 Description 939 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Procedimento e processo administrativos / [org.] José Casalta Nabais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015 Description 366 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Processo de insolvência : anotado e comentado / [anot. e coment.] Luís M. Martins Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2014 Description XII, [4], 872 p. ; 26 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código de processo penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 527 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código de processo civil : anotado / [anot. Alberto dos Reis] Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1981- Description --v. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (5). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Trâmites e fórmulas processuais : (anotados) : processo civil, processo penal, processos tutelares / Humberto José de Melo Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1993 Description 324 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código penal / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2015 Description 495 p. ; 20 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Legislação de direito constitucional / [compil.] Jorge Bacelar Gouveia Monografia Publication [Lisboa] : Quid Juris?, 2013 Description 429 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis : (Decreto-lei nº 291-2007, de 21 de Agosto) : anotado / José António de França Pitão Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2008 Description 1166 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da Costa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 535 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei de defesa do consumidor : comentada e anotada / Elionora Cardoso Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Description 198 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : legislação complementar, lei n.º 35/2014, de 20 de junho / Rui Correia de Sousa Monografia Publication Porto : Vida Económica, 2019 Description 571 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Tributação do consumo e tributação automóvel : IVA, RITI, IEC, IUC, ISV / anot. e comentado por António Moura de Oliveira... [et al.] Monografia Publication [S.l.] : O Informador Fiscal, 2019 Description 706, [2] p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regulamento das custas processuais : anotado / José António Coelho Carreira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 280 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)