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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho Publicação de longa duração Publication Coimbra : Almedina, 2002 Description 1084 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Código da estrada (anotado) e legislação rodoviária complementar / António Augusto Tolda Pinto Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Description 915 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código dos contratos públicos : comentado e anotado / Jorge Andrade da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 1525 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (2). Checked out (1).

Legislação laboral : [inclui o novo Código do Trabalho rectificado] / Rui Assis Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 700 p. ; 21 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Código do trabalho : (revisto pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 1336 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4).

Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / António Francisco de Sousa Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, D.L. 2010 Description 670 p. ; 25 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

Função Pública [Documento electrónico] : Administração Central e Local : regime jurídico, ampliado e actualizado / Manuel Tavares Produtos Computador Publication [Lisboa] : Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, 2002 Description 1 dico óptico (CD-ROM) ; em caixa 14x13x1 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Contra ordenações : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 621 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado / [coment.] Maria José Castanheira Neves... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 759 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2007 Description 1282 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (6).

Legislação de direito de seguros / Rita Gonçalves Ferreira da Silva Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 400 p. : 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Código do trabalho / [compil.] Messias Carvalho Monografia Publication Porto : Instituto de Formação Profissional Avançada, D.L. 2009 Description 439 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do trabalho : anotado : Lei n.º 7-2009, de 12 de Fevereiro / Diogo Vaz Marecos Monografia Publication Coimbra : Wolters Kluwer, 2010 Description 1468 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica Availability Available (1). Reference (1).

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado : Decreto-Lei n.º 394-B-84, de 26 de Dezembro com remissões relativas à integração dos respectivos artigos : Decreto-Lei n.º 394-A-84, de 26 de Dezembro que regula o registo dos sujeitos passivos em imposto sobre o valor acrescentado / elaborado por José Alves Rodrigues Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [198?] Description 265 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Lei tutelar educativa : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2007 Description 350 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código do direito de autor e dos direitos conexos : anotado / Patrícia Akester Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2017 Description 399 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : comentado / Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 566 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Novissima reforma judiciaria : annotada / José Dias Ferreira Monografia Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1892 Description 410 p. ; 28 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código de processo penal / [compil.] Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 533 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código de processo penal : anotado e comentado / [anot.] Manuel Lopes Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1978 Description 959 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).