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Direito testamentário : anotações aos artigos 1735º a 1967º do Código Civil / Eugénio Silva Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1952 — Vila Nova de Famalicão Description 318 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto judiciario e legislação complementar : (actualisado) / coligido e revisto por Eurico Serra Monografia Publication Lisboa : Empresa Jurídica Editora, 1933 Description 377 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Notas ao regulamento notarial : (Decreto nº 8373, de 18 de Setembro de 1922) / Vaz Pereira Monografia Publication Lisboa : Procural, 19--19-- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislaçao sobre trabalho indígena : anotada e actualizada / J. P. Paixão Barradas Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1957 Description 275 p. ; 26 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código da estrada e seu regulamento : anotado e actualizado com os textos legais relativos à responsabilidade civil / Manuel de Oliveira Matos Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1979 Description 486 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código cooperativo (anotado e comentado) e legislação cooperativa / José António Rodrigues Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2001 Description 381 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação : 1936 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1938 Description 1299 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Textos fundamentais de direito internacional / Jorge Bacelar Gouveia Monografia Publication Lisboa : Editorial Notícias, 1999 Description 686 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Acidentes de trabalho e doenças profissionais : nova legislação anotada : fórmulas, exemplos práticos, minuta de petição inicial, (inclui tabela nacional de incapacidades) / José de Castro Santos Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2000 Description 462 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Código das custas judiciais : actualizado e anotado / Manuel Barros Mouro Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 1974 Description 342 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Novo código de processo civil - 2001 / coord. J. A. Santos Monografia Publication Lisboa : Dislivro, D.L. 2000 Description 999 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação judiciaria : compilação dos principaes diplomas vigentes sobre organização judicial e processo / coordenada pelo Dr. José Alberto dos Reis Monografia Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1905 Description 184 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

RGEU - regulamento geral das edificações urbanas : Decreto nº 38382, de 7 de Agosto de 1951 Monografia Publication Lisboa : Dislivro, D.L. 2001 Description 838 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do IRS sobre o rendimento das pessoas singulares ; Código do IRC sobre o rendimento das pessoas colectivas / [ed.] Grupo Editorial Vida Económica Monografia Publication Porto : Vida Económica, 1999 Description 236 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Colectânea de direito do urbanismo / Ricardo M. P. Bayão Horta Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2001 Description 591 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2005 Description 539 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Lei geral tributária : anotada / António Lima Guerreiro Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 2000 Description 585, [22], XII p. : 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado / António Arnaut Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Description 413 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2004 Description 509 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo penal : anotado e comentado / [anot.] Manuel Lopes Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1978 Description 959 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).