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Legislação sobre crianças e menores / Victor Mendes Monografia Publication Porto : Legis, 1997 Description 271 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Legislação : 1948 / [resp.] Ministério das Obras Públicas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1950 Description 307 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Comissão de negócios estrangeiros, comunidades portuguesas e cooperação : regulamento Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, 1996 Description 38 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código do registo civil : decreto nº.22018 de 22 de Dezembro de 1932 / Couto Martins Monografia Publication Lisboa : C.M., 1933 Description [16] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Acórdãos e anotações ao código comercial português / Jorge Paes Telles de Utra Machado Monografia Publication Lisboa : Livraria Moraes, 1929-19-- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

As constituições dos estados lusófonos / Jorge Bacelar Gouveia Monografia Publication Lisboa : Notícias Editorial, 2000 Description 599 p. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

Lei de defesa do consumidor : anotada / Teresa Almeida Monografia Publication Lisboa : Instituto do Consumidor, cop. 1997 Description 99 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Leis do sistema desportivo / introd. José Manuel Meirim Monografia Publication Lisboa : Aequitas, 1993 Description 384 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Notariado / Vaz Pereira Monografia Publication Lisboa : Procural, 19---19-- Description -- v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de expropriações : águas, arvores, caminhos de ferro, casas económicas, cemitérios, estradas, quarteis, servidões, organização de processos / Couto Martins Monografia Publication Lisboa : C.M., 1933 Description 380 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto da Ordem dos Advogados : regulamento disciplinar, regulamento de inscrição, regulamento dos laudos de honorários : código deontológico do C.C.B.E. / Ordem dos Advogados Monografia Publication [Lisboa] : OA, 19-- Description 60 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (2).

Aposentação, férias, faltas e licenças : estatuto da aposentação, novo regime de férias... Monografia Publication Lisboa : Dislivro, D.L. 2001 Description 415 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Código de processo do trabalho : anotado / Carlos Alegre Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2001 Description 431 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo penal : anotado, legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2001 Description 1322 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição da república portuguesa : 1976 (anotada) / Victor Silva Lopes Monografia Publication [S.l.] : Editus, 1976 Description 349 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Legislação da comunicação social / rev. de texto Júlio Tavares Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001 Description 901 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Direito internacional privado : colectânea de textos legislativos de fonte interna e internacional / António Marques dos Santos Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1999 Description 1584 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Código do direito de autor e dos direitos conexos : anotado / Luiz Francisco Rebello Monografia Publication Lisboa : Ancora, 1998 Description 774 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do imposto nas transmissões / Armando Nobre Monografia Publication [Almada] : A. N., [1931] Description 655, XXI p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo do trabalho : anotado / Álvaro Lopes-Cardoso Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 2000 Description 349 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).