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Legislação sobre crianças e menores / Victor Mendes
Monografia
Publication
Porto : Legis, 1997
Description
271 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Legislação : 1948 / [resp.] Ministério das Obras Públicas
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1950
Description
307 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Comissão de negócios estrangeiros, comunidades portuguesas e cooperação : regulamento
Monografia
Publication
Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, 1996
Description
38 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código do registo civil : decreto nº.22018 de 22 de Dezembro de 1932 / Couto Martins
Monografia
Publication
Lisboa : C.M., 1933
Description
[16] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Acórdãos e anotações ao código comercial português / Jorge Paes Telles de Utra Machado
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Moraes, 1929-19--
Description
--v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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As constituições dos estados lusófonos / Jorge Bacelar Gouveia
Monografia
Publication
Lisboa : Notícias Editorial, 2000
Description
599 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (1).
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Lei de defesa do consumidor : anotada / Teresa Almeida
Monografia
Publication
Lisboa : Instituto do Consumidor, cop. 1997
Description
99 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Leis do sistema desportivo / introd. José Manuel Meirim
Monografia
Publication
Lisboa : Aequitas, 1993
Description
384 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Notariado / Vaz Pereira
Monografia
Publication
Lisboa : Procural, 19---19--
Description
-- v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de expropriações : águas, arvores, caminhos de ferro, casas económicas, cemitérios, estradas, quarteis, servidões, organização de processos / Couto Martins
Monografia
Publication
Lisboa : C.M., 1933
Description
380 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto da Ordem dos Advogados : regulamento disciplinar, regulamento de inscrição, regulamento dos laudos de honorários : código deontológico do C.C.B.E. / Ordem dos Advogados
Monografia
Publication
[Lisboa] : OA, 19--
Description
60 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (2).
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Aposentação, férias, faltas e licenças : estatuto da aposentação, novo regime de férias...
Monografia
Publication
Lisboa : Dislivro, D.L. 2001
Description
415 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Código de processo do trabalho : anotado / Carlos Alegre
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2001
Description
431 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : anotado, legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2001
Description
1322 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da república portuguesa : 1976 (anotada) / Victor Silva Lopes
Monografia
Publication
[S.l.] : Editus, 1976
Description
349 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Legislação da comunicação social / rev. de texto Júlio Tavares
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001
Description
901 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Direito internacional privado : colectânea de textos legislativos de fonte interna e internacional / António Marques dos Santos
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1999
Description
1584 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : anotado / Luiz Francisco Rebello
Monografia
Publication
Lisboa : Ancora, 1998
Description
774 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do imposto nas transmissões / Armando Nobre
Monografia
Publication
[Almada] : A. N., [1931]
Description
655, XXI p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo do trabalho : anotado / Álvaro Lopes-Cardoso
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Petrony, 2000
Description
349 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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