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The impact of UEFA’s Club Licensing & Financial Fair Play Regulations and their compatability with EU law [Documento eletrónico] / José Pedro Correia Fernandes ; orient. Joaquim Manuel Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
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A venda no processo de execução fiscal [Documento eletrónico] : natureza jurídica e efeitos = [Legal nature and effects of the sale that occurs in the fiscal enforcement process] / Miguel Ângelo Cunha Barbosa Lago Quinto ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
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Publication
[Braga : s.n., 2018]
Online resource
Acesso livre
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O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos [Documento eletrónico] = The fundamental right to protection in old age through taxes / Ana Sofia de Magalhães e Carvalho ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
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A privatização da investigação na criminalidade tributária e a obtenção de meios de prova [Documento eletrónico] : reflexões sobre a sua valoração em julgamento / Sofia Manuela Dias Moreira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha, Germano Marques da Silva
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
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A constituição da obrigação tributária em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares [Documento eletrónico] = [The establishment of tax liability related to income tax] / Cecília da Conceição de Oliveira Soares ; orient. Joaquim Freitas Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
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O procedimento relativo aos défices excessivos na União Económica e Monetária [Documento eletrónico] = [The excessive deficit procedure in the Economic and Monetary Union] / Filipa do Carmo Almeida Santos Silva ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
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As notificações em procedimento tributário [Documento eletrónico] : análise aos conceitos essenciais à sua compreensão / Carlos Alberto Barros Cunha de Sousa ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
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Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
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Os institutos públicos [Documento eletrónico] : o desempenho do serviço personalizado da segurança social na saúde com incidência no paradigma português e francês = [The public institutes] : [social security services performance regarding health care, with incidence in the Portuguese and French paradigm] / Vanessa Adélia Fernandes Afonso ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso restrito à U.M. (1 ano)
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Sistema fiscal português, is there such a thing? [Documento eletrónico] : Pressupostos jurídico-dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostos = [Portuguese tax system, is there such a thing? : Legal and dogmatic assumptions for the identification of a coherent set of taxes] / Hugo Manuel Flores da Silva ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
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Publication
[Braga : s.n.], 2020
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Acesso restrito à U.M. (3 anos)
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A prestação de informações pela Administração Tributária [Documento eletrónico] : o caso específico das Informações Vinculativas no Ordenamento Jurídico-Tributário Português / Diogo Alexandre de Paiva Manso Bas tos dos Santos ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
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A autonomia tributária local [Documento eletrónico] : a sua relevância e as novas exigências = [Local tax autonomy : the new challenges and the new exigencies] / Ana Marisa Monteiro de Moura Pinto ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
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A tributação através de métodos indiretos e o crime de fraude fiscal, "dis" ou concordância prática [Documento eletrónico] : um contributo prático-doutrinário = [Taxation through indirect methods and the crime of tax fraud, "dis" or practical agreement : a practical-doctrinal contribution] / Tiago João Oliveira Fernandes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
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Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
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A prova no processo tributário [Documento electrónico] : análise comparativa com o direito processual civil e penal : abordagem jurisprudencial / Berta Cecília Borges de Sá Pinto ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2011
Online resource
Acesso livre
Availability
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Arbitragem em matéria tributária [Documento electrónico] : à semelhança do modelo administrativo? / Claúdia Sofia Melo Figueiras ; orient. Joaquim Freitas da Rocha, Isabel Celeste Monteiro da Fonseca
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2011
Online resource
Versão electrónica. Acesso livre
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Soluções alternativas ao sistema público de pensões [Documento eletrónico] : um olhar crítico = [Alternative solutions for the Public Pension System : a critical insight] / Rute da Conceição de Araújo Sampaio Rodrigues ; orient. Joaquim Rocha
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Publication
[Braga : s.n.], 2017
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Acesso restrito à U.M.
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Protecção do ambiente em Angola por via dos impostos : o sector dos produtos petrolíferos / Rosa Nombo Paca ; orient. Lígia Costa Pinto e Joaquim Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2011
Description
76 p. :
il., gráficos e tabelas ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A crise do Estado de Direito na União Europeia [Documento eletrónico] : uma análise com base no regulamento (UE, EURATOM) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2020 relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União = [The rule of law crisis in the European Union : an analysis based on the regulation (EU, Euratom) 2020/2092 of the European Parliament and of the Council of 16 December 2020 on a general regime of conditionality for the protection of the Union budget] / Guilherme Marçal Queiroz Pinheiro Guedes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
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Publication
[Braga : s.n.], 2022
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Acesso livre
Availability
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