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Regulamento geral das Caixas Sindicais da Previdência / ed. Ministério das Corporações e Previdência Social
Monografia
Publication
Lisboa : Junta da Acção Social, 1963
Description
195 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1992
Description
869 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação actualizada, coordenada e anotada / Feliciano Tomás de Resende
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1988
Description
518 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regime do arrendamento urbano : anotado / [anot.] Carlos Alegre
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1991
Description
276 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Legislação da segurança social : sector privado e empresarial do Estado - III actualização / Apelles J. B. Conceição
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, D.L. 1992
Description
511 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Guia prático do horário de trabalho e descanço semanal / Pedro Veiga
Monografia
Publication
Porto : Cultura, 1937-1948
Description
3 v. ;
16 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Horário de trabalho : horários, despachos, normas, regulamentos, feriados, descontos para o F.D. e F.N.A.F., jurisprudência / compil., anot. J. Silva Tavares
Monografia
Publication
[Lisboa : Livraria Petrony], 1957
Description
303 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Leis do turismo / Luís Jorge do Nascimento Ferreira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, [1981]
Description
XIII, 587 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A lei da rádio e legislação complementar / Victor Silva Lopes
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 1990
Description
428 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Comentários ao código da propriedade industrial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 16-95, de 24 de Janeiro / Jorge Cruz
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1995
Description
303 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares / João do Couto Neves
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1995
Description
519 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do registo comercial / Virgílio Félix Machado
Monografia
Publication
Porto : Legis Editora, 1996
Description
194 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Arrendamento urbano : anotado e comentado : regime do arrendamento urbano, aprovado pelo Dec.-Lei nº 321-B - 90, de 15 de Outubro, legislação complementar / Jorge Alberto Aragão Seia
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1996
Description
516 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo Decreto-Lei nº 132-93, de 23 de Abril : índice geral, alfabético e remissivo / Américo Bacelar
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1993
Description
188 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regulamentação do trabalho nacional / Jorge Manuel Martins de Resende
Monografia
Publication
Porto : Jorge M. M. Resende, 1964
Description
420 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação fiscal : actualizada até Outubro 93 / Leite da Costa
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, colof. 1993
Description
431 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Apêndice à legislação do trabalho e higiene e segurança industrial : actualizada, coordenada e anotada / António Eleutério Valente de Almeida
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1961
Description
[6], 162 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação de previdência social / actualizada, coord. e anot. por Feliciano Tomás de Resende
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1953
Description
394 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regime jurídico de licenciamento de obras particulares : anotado / António Pereira da Costa
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1993
Description
256 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Conselho Superior da Acção Social : legislação
Monografia
Publication
[Lisboa] : Conselho Superior da Acção Social, 1973
Description
111 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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