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Regulamento geral das Caixas Sindicais da Previdência / ed. Ministério das Corporações e Previdência Social Monografia Publication Lisboa : Junta da Acção Social, 1963 Description 195 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1992 Description 869 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação actualizada, coordenada e anotada / Feliciano Tomás de Resende Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1988 Description 518 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regime do arrendamento urbano : anotado / [anot.] Carlos Alegre Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1991 Description 276 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

Legislação da segurança social : sector privado e empresarial do Estado - III actualização / Apelles J. B. Conceição Monografia Publication Coimbra : Almedina, D.L. 1992 Description 511 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Guia prático do horário de trabalho e descanço semanal / Pedro Veiga Monografia Publication Porto : Cultura, 1937-1948 Description 3 v. ; 16 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Horário de trabalho : horários, despachos, normas, regulamentos, feriados, descontos para o F.D. e F.N.A.F., jurisprudência / compil., anot. J. Silva Tavares Monografia Publication [Lisboa : Livraria Petrony], 1957 Description 303 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (1).

Leis do turismo / Luís Jorge do Nascimento Ferreira Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, [1981] Description XIII, 587 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A lei da rádio e legislação complementar / Victor Silva Lopes Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 1990 Description 428 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Comentários ao código da propriedade industrial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 16-95, de 24 de Janeiro / Jorge Cruz Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1995 Description 303 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares / João do Couto Neves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1995 Description 519 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do registo comercial / Virgílio Félix Machado Monografia Publication Porto : Legis Editora, 1996 Description 194 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Arrendamento urbano : anotado e comentado : regime do arrendamento urbano, aprovado pelo Dec.-Lei nº 321-B - 90, de 15 de Outubro, legislação complementar / Jorge Alberto Aragão Seia Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1996 Description 516 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo Decreto-Lei nº 132-93, de 23 de Abril : índice geral, alfabético e remissivo / Américo Bacelar Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1993 Description 188 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regulamentação do trabalho nacional / Jorge Manuel Martins de Resende Monografia Publication Porto : Jorge M. M. Resende, 1964 Description 420 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação fiscal : actualizada até Outubro 93 / Leite da Costa Monografia Publication Porto : Porto Editora, colof. 1993 Description 431 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Apêndice à legislação do trabalho e higiene e segurança industrial : actualizada, coordenada e anotada / António Eleutério Valente de Almeida Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1961 Description [6], 162 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação de previdência social / actualizada, coord. e anot. por Feliciano Tomás de Resende Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1953 Description 394 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regime jurídico de licenciamento de obras particulares : anotado / António Pereira da Costa Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1993 Description 256 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Conselho Superior da Acção Social : legislação Monografia Publication [Lisboa] : Conselho Superior da Acção Social, 1973 Description 111 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).