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Código civil / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2023 Description 656 p., [1] f. de etiquetas autocolantes ; 20 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 477 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias... [et al.] Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2022 Description 513 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito da organização administrativa : legislação / [compil.] L. Barbosa Rodrigues Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2022 Description 512 p ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código civil [2021-2022] / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2021 Description 654 p. ; 20 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Código civil / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2022 Description 656 p., [1] f. de marcadores autocolantes ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Contrato de agência : anotação ao Decreto-lei nº 178-86, de 3 de Julho : (com as alterações introduzidas pelo DL nº 118-93, de 13-4, que transpôs a Directiva 86-653-CEE, do Conselho, de 18-12-1986) / [anot.] António Pinto Monteiro Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 2021 Description 197 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Códigos penal e processo penal / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2021 Description 952 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Resolução alternativa de litígios de consumo : legislação, regulamentos dos centros de arbitragem / org. Tiago Soares da Fonseca Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2022 Description 336 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 431 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

Direito tributário : anotado e remissivo / [anot.] Joaquim Ricardo Monografia Publication Porto : Vida Económica, 2021 Description 1428 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / [compil.] Jorge Bacelar Gouveia Monografia Publication [S.l.] : Petrony Editora, cop. 2021 Description 463 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias... [et al.] Monografia Publication Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021 Description 497 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código das sociedades comerciais anotado : e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais (DLA) / coord. António Menezes Cordeiro ; comissão executiva António Menezes Cordeiro... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 1843 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do IVA 2022 / [compil.] Vida Económica Monografia Publication Porto : Vida Económica, 2022 Description 209 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal e código de processo penal / Benjamim Silva Rodrigues Monografia Publication [S.l.] : Rei dos Livros, 2022 Description 354 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 483 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Coletânea de direito fiscal / coord. Glória Teixeira Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2021 Description 1141 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Regime jurídico da atividade de mediação imobiliária anotado / Higina Orvalho Castelo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 238 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado : jurisprudência e legislação conexa... / [anot. Tomé D'Almeida Ramião] Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2020 Description 864 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).