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Lei da arbitragem voluntária : anotada / Dário Moura Vicente... [et al.] ; coord. Dário Moura Vicente Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015 Description 202 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Legislação de direito industrial e concorrência desleal : Código da propriedade industrial, código da publicidade, defesa dos consumidores, convenção da União de Paris, directriz sobre publicidade enganosa e comparativa, marcas, desenhos e modelos / José de Oliveira Ascensão Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2003 Description 502 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada : aprovada pela Lei n.º 147-99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31-2003, de 22 de Agosto, e pela Lei n.º 142-2015, de 8 de Setembro / [anot.] Paulo Guerra Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 244 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código civil / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2020 Description 652 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de agosto, ... e pelo Decreto-Lei 26/2015, de 6 de fevereiro / anot. Luís Manuel Teles de Menezes Leitão Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015 Description 517 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Novo regime do processo de inventário judicial e notarial (lei nº 117-2019, de 13 de setembro) : anotado e comentado / [anot.] Tomé D'Almeida Ramião Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2020 Description 255 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado e comentado / [anot.]Fernando Sousa Magalhães Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2019 Description 623 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Regimes da prevenção do branqueamento de capitais e compliance bancário / org. Miguel da Câmara Machado Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2022 Description 807 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação de direito da saúde / org. André Alfar Rodrigues Monografia Publication Coimbra : AAFDL Editora, 2023 Description 643 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do registo comercial : anotado e comentado / Isabel Ferreira Quelhas Geraldes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 486 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Coletânea de legislação de direito fiscal : com as alterações do OE para 2023 / org. Sónia Martins Reis Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2023 Description 885 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Regime jurídico aplicável à intervenção do Estado em PPP : Decreto-Lei nº 111-2012, de 23 de maio, anotado / João Canto e Castro Monografia Publication Coimbra : Editora d'Ideias, 2023 Description 220, [1] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Simplex ambiental abreviado : notas ao Decreto-Lei n.º 11-2023, de 10 de fevereiro / [anot.] Ana Sirage Coimbra Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 297 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código dos valores mobiliários : anotado e comentado / [anot.] André Alfar Rodrigues Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2022 Description 983 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar Gouveia Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimpr. 2020 Description 614 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Código civil / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2020 Description 652 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2019 Description 228 p. ; 20 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código civil português / [compil.] Benjamim Silva Rodrigues Monografia Publication [S.l.] : Rei dos Livros, 2018 Description 831 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito probatório material : comentado / Luís Filipe Pires de Sousa Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimpr. 2020 Description 472 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código civil / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2021 Description 654 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).