Biblioteca da Universidade do Minho catalog › Results of search for 'an:141103'

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		Código das expropriações : Decreto-Lei nº 168/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de Fevereiro : anotado e comentado / J. A. Santos Monografia Publication Lisboa : Dislivro, D.L. 2007 Description 921 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel Mesquita Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 1240 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : alterações do Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro / Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2008 Description 264 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código da SISA e do imposto sobre as sucessões e doações : (comentado e anotado) / Albano Alves Moreira Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1976 Description 845 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código de processo penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2003 Description 483 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código do imposto do selo : tabela geral : 2007 / ed. Vida Económica Monografia Publication 133 p. : , 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código de processo civil : anotado / [anot. Alberto dos Reis] Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1985- Description --v. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regime jurídico das empreitadas de obras públicas : anotado com jurisprudência / Jorge Carvalho da Silva Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Description 382 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 734 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código contributivo : anotado e comentado / Cristina Kellem S. C. Fernandes Monografia Publication Porto : Vida Económica, D.L. 2013 Description 245 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei do arrendamento rural : anotada : antecedentes legais, jurisprudência, tipologia dos contratos de arrendamento / Waldemar D'Orey Velasco Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1998 Description 94 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Licenças de obras : legislação / Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Monografia Publication Lisboa : MHUC, [1978?] Description 122 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código das sociedades comerciais / J. Pinto Furtado Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1989 Description 638 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Código de processo penal : notas e comentários / Vinício A. P. Ribeiro Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2011 Description 1542 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Textos de direito internacional / [compil.] Maria de Assunção do Vale Pereira Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Description 492 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (5). Lost (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual (alterações introduzidas pele Lei n.º 31-2012) / [anot.] Maria Olinda Garcia Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2014 Description 420 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Código das sociedades comerciais : anotado / Pinto Furtado Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2012 Description 607 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1). Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira Serens Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2014 Description 614 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Lei dos despedimentos e da contratação a termo : Lei nº 107-88 de 17 de Setembro : anotada e explicada / [anot.] Armando Braga Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1989 Description 199 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Estatuto das instituições particulares de solidariedade social : anotado : regime jurídico das pessoas colectivas de utilidade pública / Apelles J. B. Conceição Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 684 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)