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Código das custas judiciais : texto a ctualizado em conformidade com os decretos n.º 31668, 33219 e 33258 / João António de Oliveira Reboredo Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1944 Description 136, [4] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Registo e notariado : organização dos serviços : Decreto-Lei Nº 35390 e Lei nº 2049 / anot. Abel Augusto Veiga da Gama Vieira Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, imp. 1951 Description 383 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Manual do Ministerio Publico : reportorio alphabetico / por José da Cunha Navarro de Paiva Monografia Publication Porto : Typ. de Antonio José da Silva Teixeira, 1901 Description 2 v. ; 20 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

O código de processo civil português nos tribunais e revistas da Metrópole e do Ultramar / Jaime Tomé Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1950Tip. Oficinas de S. José Description 2 v. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (3).

Constituição da República Portuguesa 1976 : anotada / Vítor Silva Lopes Monografia Publication [S.l.] : Editus, [1976] Description 349, [9] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Lei das rendas habitacionais : tabelas do subsídio de renda : fórmulas e regras práticas / António Pais de Sousa Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [1986] Description 30 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código de justiça militar ; Regulamento de disciplina militar / Conselho da Revolução Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977 Description 210 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (2).

Código de processo do trabalho : e legislação das comissões corporativas : anotado / [anot.] Alberto Leite Ferreira Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1972 Description 762 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

O direito real de habitação periódica / A. Lúcio Vidal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1984 Description 104 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

Anotações ao regime do arrendamento urbano / António Pais de Sousa Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1991 Description 272 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código de processo civil anotado / Alberto dos Reis Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1948- Description 6 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (6).

Guia Fiscal : 1992 / Américo Br s Carlos... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Edifisco, 1992 Description 567 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Codigo civil portuguez / annot. José Dias Ferreira Monografia Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1894-1895 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Expropriações : Lei nº 2030, de 22 de Junho de 1948 e Decreto nº 37758, de 22 de Fevereiro de 1950 / anotados por Manuel Baptista Dias da Fonseca Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1950 Description 118 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Nova Lei orgânica do Supremo Tribunal Administrativo : (anotado) / Joaquim de Oliveira Lirio Monografia Publication Coimbra : [s. n.], 1957 Description 57 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Novo estatuto disciplinar : dos funci onários e agentes da administração central regional e local : anotado e comentado com formulário / João Vargas Moniz Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 1984 Description 146, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Regulamento ou Estatuto da Imprensa : (Decreto Lei nº 150/72, anotado e comentado) / Manuel Augusto Gama Prazeres Monografia Publication Porto : Livraria Athena, colof. 1972 Description 64 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Execução das medidas privativas de liberdade : (Decreto-Lei nº 265/79, de 1 de Agosto, com as alterações do Decreto-Lei nº 49/80, de 22 de Março e Decreto-Lei nº 414/85, de 18 de Outubro) Monografia Publication Lisboa : Direcção Geral dos Serviços Prisionais, 1996 Description 95 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Leis fundamentais do direito do ambiente / Raquel Carvalho Monografia Publication Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998 Description 748 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo / ed. compilada por José Casalta Nabais Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1999 Description 292 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).