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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2005
Description
790 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Tributação dos dividendos entregue pela sociedade afiliada à sociedade mãe com sede em outro Estado [Documento eletrónico] / João Manuel Ferreira de Araújo ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2013
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Direito fundamental ao planeamento fiscal : medidas de reação utilizadas pela administração tributária no combate à evasão e fraude fiscal [Documento eletrónico] / Artur Jorge Barrosos Dias ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2013
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Planeamento fiscal e reestruturação empresarial [Documento eletrónico] : análise dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / Ana Cristina Ferreira das Dores ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A despesa pública nas autarquias locais e o controlo do Tribunal de Contas, em especial os contratos públicos [Documento eletrónico] = [Public spending on local authorities and the control of the Court of Auditors, in particular public contracts] / Bruno Tiago da Rocha Matos ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Os privilégios creditórios como garantia dos créditos tributários [Documento eletrónico] = The privileges in favor of creditors as a guarantee for the tax credit / André Saragoça Maia ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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As receitas patrimoniais das autarquias locais [Documento eletrónico] / Débora Soraia Oliveira Marques ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A dispensa de prestação de garantia em processo de execução fiscal e a prova de factos negativos da inexistência ou insuficiência de bens do executado [Documento eletrónico] / João Pedro Fernandes Peixoto ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Fiscal [2019 : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2019
Description
1055 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Suspensão do processo de execução fiscal [Documento eletrónico] / Cidália Manuela Magalhães Cunha ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Fiscal [2019-2020=2019-2020 : códigos tributários e legislação conexa] / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2019
Description
1060 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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A cobrança de tributos e a efetivação dos direitos fundamentais [Documento eletrónico] : análise jurídico-comparativa entre os ordenamentos português e brasileiro / Elaine Gonçalves Weiss de Souza ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Poderes das assembleias municipais em matéria financeira na ordem jurídica portuguesa [Documento eletrónico] / Márcia Sofia Teixeira Andrade ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A administração indireta do tipo institucional e o processo de execução fiscal [Documento eletrónico] = [The institutional indirect administration and the tax execution procedure] / Elsa de Jesus Coelho Fernandes ; orient. Joaquim Freitas Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária (RCPIT) [Documento eletrónico] : anotado e comentado / Joaquim Freitas da Rocha, João Damião Caldeira
Monografia
Publication
[Coimbra : Coimbra Editora, 2013]
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Comentários à legislação processual tributária / coord. Carla Amado Gomes, Joaquim Freitas da Rocha, Tiago Serrão
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2019
Description
446 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Territórios fiscais privilegiados [Documento eletrónico] : os “paraísos fiscais” = [Privileged tax territories : “tax havens”] / Ana Sofia da Costa Direito ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Fiscal : [2021 : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2021
Description
1133 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O controlo jurisdicional das omissões da administração tributária [Documento eletrónico] : o caso da intimação para um comportamento = [Jurisdictional control over the omissions of the Tax Administration : the case of subpoena for behavior] / Cátia Sofia Silva Ferreira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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As garantias e proteções do crédito tributário no ordenamento jurídico brasileiro [Documento eletrónico] = [The guarantees and protection of tax credit in the brazilian legal system] / Gustavo Magalhães Ribeiro Neves ; orient. Joaquim Manuel Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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