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Colectânea de legislação urbanística : diplomas fundamentais / selecção, org. e sistematização de Jorge A. B. Ferreira
Monografia
Publication
Faro : Comissão de Coordenação da Região do Algarve, 1985
Description
6 v. ;
25 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (6).
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Procedimento disciplinar / Manuel Leal-Henriques
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1989
Description
553 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Lost (1).
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Manual de legislação / Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
Monografia
Publication
Lisboa : Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, [19--]
Description
[85] f. soltas ;
22 cm
LocationBiblioteca de Reservados
Availability
Reference (1).
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Prédios rústicos : (legislação, notas e formulários) / Rodolfo Ferreira
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, colof. 1991
Description
347 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Legislação do ensino primário e jardins-de-infância / Amadeu Cordeiro Leal
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1985
Description
511 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Concordata e acôrdo missionário de 7 de Maio de 1940
Monografia
Publication
[Lisboa] : Secretariado da Propaganda Nacional, [1943]
Description
121 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Código das expropriações / Manuel Augusto Gama Prazeres
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, D.L. 1992
Description
166 p. :
il. ;
25 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (1).
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Contencioso aduaneiro anotado e legislação complementar / anot. Adriano Domingues... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1979
Description
214 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do trabalho / Augusto da Costa
Monografia
Publication
Lisboa : J. Rodrigues, 1937
Description
352 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Leis da família : actualizadas com toda a legislaçãon aplicável : decretos nºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910 / Braz Rodrigues
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Morales, [1941]
Description
224 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O imposto do selo : regulamento e tabela actualizados e anotados / Virgílio de Carvalho
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1978
Description
508 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública (Administração Central, Regional e Local) / João do Couto Neves
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1989
Description
485 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Obras públicas : empreitadas e fornecimentos / legislação coord., anot. E. Ventura Reimão
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1973
Description
360 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência, principais alterações e projecção nos registos comercial e predial : estudo e edição integral do diploma / Fernando Elísio Rodrigues Fontinha
Monografia
Publication
Lisboa : Cosmos, 1993
Description
170 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Compilação de leis do trabalho : actualizada : contrato individual de trabalho, despedimento tecnológico, ... / Jorge Manuel Martins de Resende
Monografia
Publication
[Porto] : J.M.M.R., 1967
Description
332 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Manual do contribuinte / António Manuel Cardoso Mota
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1981
Description
250 p. ;
23 cm +
1 caderno com 13 p.
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O divórcio, a investigação de paternidade e a separação de pessoas e bens na jurisprudência portuguesa / [compil.] Raul José Dias Leite de Campos
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1984
Description
434 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código das sociedades comerciais e legislação complementar
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1989
Description
375 p. ;
21 cm +
1 adenda com 4 páginas
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Colectânea de legislação penal / Margarida M. Correia Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1992
Description
612 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código das expropriações : anotado com legislação complementar / Luís Perestrelo de Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1992
Description
189 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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