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Colectânea de legislação urbanística : diplomas fundamentais / selecção, org. e sistematização de Jorge A. B. Ferreira Monografia Publication Faro : Comissão de Coordenação da Região do Algarve, 1985 Description 6 v. ; 25 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (6).

Procedimento disciplinar / Manuel Leal-Henriques Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1989 Description 553 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Lost (1).

Manual de legislação / Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas Monografia Publication Lisboa : Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, [19--] Description [85] f. soltas ; 22 cm LocationBiblioteca de Reservados Availability Reference (1).

Prédios rústicos : (legislação, notas e formulários) / Rodolfo Ferreira Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, colof. 1991 Description 347 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Legislação do ensino primário e jardins-de-infância / Amadeu Cordeiro Leal Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1985 Description 511 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Concordata e acôrdo missionário de 7 de Maio de 1940 Monografia Publication [Lisboa] : Secretariado da Propaganda Nacional, [1943] Description 121 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Código das expropriações / Manuel Augusto Gama Prazeres Monografia Publication Porto : Porto Editora, D.L. 1992 Description 166 p. : il. ; 25 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

Contencioso aduaneiro anotado e legislação complementar / anot. Adriano Domingues... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1979 Description 214 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do trabalho / Augusto da Costa Monografia Publication Lisboa : J. Rodrigues, 1937 Description 352 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Leis da família : actualizadas com toda a legislaçãon aplicável : decretos nºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910 / Braz Rodrigues Monografia Publication Lisboa : Livraria Morales, [1941] Description 224 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O imposto do selo : regulamento e tabela actualizados e anotados / Virgílio de Carvalho Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1978 Description 508 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública (Administração Central, Regional e Local) / João do Couto Neves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1989 Description 485 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Obras públicas : empreitadas e fornecimentos / legislação coord., anot. E. Ventura Reimão Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1973 Description 360 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência, principais alterações e projecção nos registos comercial e predial : estudo e edição integral do diploma / Fernando Elísio Rodrigues Fontinha Monografia Publication Lisboa : Cosmos, 1993 Description 170 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

Compilação de leis do trabalho : actualizada : contrato individual de trabalho, despedimento tecnológico, ... / Jorge Manuel Martins de Resende Monografia Publication [Porto] : J.M.M.R., 1967 Description 332 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Manual do contribuinte / António Manuel Cardoso Mota Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1981 Description 250 p. ; 23 cm + 1 caderno com 13 p. LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O divórcio, a investigação de paternidade e a separação de pessoas e bens na jurisprudência portuguesa / [compil.] Raul José Dias Leite de Campos Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1984 Description 434 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código das sociedades comerciais e legislação complementar Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1989 Description 375 p. ; 21 cm + 1 adenda com 4 páginas LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Colectânea de legislação penal / Margarida M. Correia Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1992 Description 612 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código das expropriações : anotado com legislação complementar / Luís Perestrelo de Oliveira Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1992 Description 189 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).