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A conformação jurídica da despesa pública [Documento eletrónico] = [The legal conformation of public expenditure] / Gustavo de Paiva Gadelha ; orient. Joaquim Manuel Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
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No copies available
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A administração indireta do tipo institucional e o processo de execução fiscal [Documento eletrónico] = [The institutional indirect administration and the tax execution procedure] / Elsa de Jesus Coelho Fernandes ; orient. Joaquim Freitas Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
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A cobrança de tributos e a efetivação dos direitos fundamentais [Documento eletrónico] : análise jurídico-comparativa entre os ordenamentos português e brasileiro / Elaine Gonçalves Weiss de Souza ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Suspensão do processo de execução fiscal [Documento eletrónico] / Cidália Manuela Magalhães Cunha ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A responsabilidade civil da Autoridade Tributária no âmbito das apreensões [Documento eletrónico] / Gonçalo José Coelho Domingues ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Tributação das transmissões causa mortis [Documento eletrónico] = [Inheritance taxation] / Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
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A tributação do rendimento das pessoas coletivas em Timor-Leste [Documento eletrónico] = [Taxation of corporate income in Timor-Leste] / Nídio Barros Pinto ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
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As garantias e proteções do crédito tributário no ordenamento jurídico brasileiro [Documento eletrónico] = [The guarantees and protection of tax credit in the brazilian legal system] / Gustavo Magalhães Ribeiro Neves ; orient. Joaquim Manuel Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
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O controlo jurisdicional das omissões da administração tributária [Documento eletrónico] : o caso da intimação para um comportamento = [Jurisdictional control over the omissions of the Tax Administration : the case of subpoena for behavior] / Cátia Sofia Silva Ferreira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
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No copies available
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A responsabilidade civil da Administração Tributária [Documento eletrónico] : os atos lesivos no procedimento e no processo tributário / Bárbara Alexandra da Costa Piairo de Sousa ; orient. Joquim [i. é Joaquim] Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso restrito à U.M. (1 ano)
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A decisão fiscal planificadora [Documento electrónico] : uma abordagem à sua dimensão teórica e prática / Filipe João Saraiva Fernandes ; orient.
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2012
Online resource
Versão electrónica. Acesso livre
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Aproximação ao estudo da convolação em processo tributário [Documento eletrónico] = [An approach to the study of rectification in tax proceedings] / Telma Martins da Silva ; orient. Joaquim Freitas Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
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No copies available
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A perequação financeira com referência aos municípios [Documento eletrónico] : dos alvores da nacionalidade à atual lei das finanças locais / António Antunes Ramalho ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
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No copies available
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Insuficiência patrimonial, insolvência e obrigações tributárias [Documento eletrónico] / Márcia Rafaela Antunes Gomes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O planeamento fiscal [Documento eletrónico] : considerações no âmbito das relações jurídicas familiares / Cláudia Beatriz Morais Afonso ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Tributação da utilidade rodoviária [Documento eletrónico] : o caso específico das portagens / Ana Sofia Alves Pires ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
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No copies available
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Teoria geral da relação jurídica tributária / Joaquim Freitas da Rocha, Hugo Flores da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimpr. 2024
Description
183 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
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Checked out (5).
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A venda no processo de execução fiscal [Documento eletrónico] : natureza jurídica e efeitos = [Legal nature and effects of the sale that occurs in the fiscal enforcement process] / Miguel Ângelo Cunha Barbosa Lago Quinto ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n., 2018]
Online resource
Acesso livre
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No copies available
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Autonomia e limites da jurisdição tributária [Documento electrónico] / Ricardo Nogueira das Neves de Matos Ferreira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2012
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O direito à autodeterminação informativa dos contribuintes e a proteção dos dados pessoais em matéria tributária [Documento eletrónico] / Luís Manuel Lopes Branco Pica ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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