Biblioteca da Universidade do Minho

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Códigos tributários : [novo código do IRC] Monografia Publication Coimbra : Almedina, imp. 2014 Description 1043 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código do IVA Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 297 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 804 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2019 Description 624 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código do procedimento administrativo Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimp. 2020 Description 179 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 763, [5] p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 870 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código da estrada Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 913 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código de processo civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 760 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Estatuto da Ordem dos Advogados Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 387 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código de processo penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 424 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Código civil : diplomas complementares : de acordo com as Leis n.º 24-D/2022, de 30 de desembro, e 3/2023, de 16 de janeiro Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2023 Description 718 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 810 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código civil ; Código de processo civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 825 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários) Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 759 ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código civil : diplomas complementares : de acordo com a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2022 Description 752 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Códigos do trabalho e de processo do trabalho : de acordo com a Lei n.º 7-2009, de 12 de fevereiro (com as alterações da Lei n.º 1-2022, de 3 de janeiro)... Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2022 Description 432 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Estatuto, regulamento e pareceres Monografia Publication Lisboa : SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2021 Description 437 p. ; 31 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Coletânea tributária anotada 2019 : atualizada até à Lei n.º 71-2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2019) : [instruções da AT e jurisprudência] Monografia Publication Lisboa : Letras e Conceitos, 2019 Description 1888 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Código do IRS 2022 Monografia Publication Porto : Vida Económica, 2022 Description 158 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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