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Regime jurídico dos cheques sem provisão : Decreto-Lei nº 454-91, de 28 de Dezembro : anotado / Américo Bacelar Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993 Description 235 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Poder local : legislação anotada e comentada sobre as eleições autárquicas / Ana Serrano Monografia Publication Lisboa : Caminho, cop. 1993 Description 223 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação sobre comunicação social / Victor Mendes Monografia Publication [Oliveira de Azeméis] : Legis, 1993 Description 448 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (1).

Regulamentação do trabalho nacional / Jorge Manuel Martins de Resende Monografia Publication Porto : J.M.M.R., 1964 Description 420 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal e outra legislação penal / introd. Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Lisboa : Aequitas, 1992 Description 440, [6] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (2). Reference (1).

Entry and type of entrant : evidence from Portugal / José Mata Monografia Publication [Lisboa] : Banco de Portugal, 1993 Description p.101-122 ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do registo comercial : anotado / Isabel Pereira Mendes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1987 Description 170 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação fundamental de governo local e administração autárquica / J. A. Oliveira Rocha, António Filipe Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2003 Description 617 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (5). Checked out (1).

Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1996 Description 875 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (1).

Legislação comercial / Aurora Silva Neto Monografia Publication Lisboa : Ediforum, 1996 Description XLVIII, 1254 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito da economia : legislação e jurisprudência fundamentais / compil. José Joaquim Barros... [et al.] Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 1991 Description 610 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Lei sindical : anotada com jurisprudência e doutrina / Inez Cancelinha Monografia Publication Lisboa : Ministério para a Qualificação e o Emprego, 1996 Description 109 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do procedimento administrativo : anotado, com legislação complementar / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1995 Description 335 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). Reference (1).

Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio Neto Monografia Publication Lisboa : Ediforum, 1994 Description 1246 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Código da publicidade : anotado / Rui Moreira Chaves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1996 Description 432 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código do notariado / dir. Albino Matos Monografia Publication Lisboa : Livraria Almedina, 1997 Description 168 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Leis da organização administrativa / João Caupers Monografia Publication Lisboa : Editorial Notícias, 1996 Description 391 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação complementar de processo civil : anotada / Abílio Neto Monografia Publication Lisboa : Ediforum, 1997 Description 767 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código da propriedade industrial : [Decreto nº 30. 679 de 24 de Agosto de 1940] / Justino Cruz Monografia Publication Braga : Livraria Cuz, 1953 Description 236 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Dicionário anotado do código de processo civil : aprovado pelo decreto-lei nº 29.637, de 28 de Maio de 1939, alterado pelo decreto-lei nº 29.950, de 30 de Setembro de 1939 / Eugénio Silva Monografia Publication Vila Nova de Famalicão : Minerva, 1944 Description 492 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).