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A nova regulamentação legal das reintegrações e amortizações do activo imobilizado das empresas : portaria 73-781 de 29 de Agosto : (análise e comentários) / Henrique Quintino Ferreira
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, [19--]
Description
68 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código das sociedades comerciais : anotado / Paulo Moreira da Cunha
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1990
Description
426 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil : anotado / Abílio Neto
Monografia
Publication
Lisboa : Ediforum, 1993
Description
1662 p. ;
24 cm +
1 adenda de actualização com 22 p.
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Legislação portuguesa em vigor sobre protecção do ambiente e dos recursos naturais : actualizada a 30-6-1986 / Rui Falcão de Campos
Monografia
Publication
Lisboa : Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, 1987
Description
112 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Cessação do contrato de trabalho : regime jurídico anotado e comentado / Rui Moura Azevedo
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1976
Description
174 p. ;
24 cm +
1 adenda com 15 p.
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 : que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE) : actualizado / Jorge de Jesus Ferreira Alves
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1990
Description
128 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regime juridico das empreitadas de Obras Públicas : anotado e comentado / Jorge de Andrade da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1987
Description
823 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Contrato de trabalho rural : legislação, notas, comentários / Joaquim Barros Mouro
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1985
Description
465 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo do trabalho : anotado / Carlos Alegre
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1987
Description
263 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do imposto de transacções / Ministério das Finanças
Monografia
Publication
[Lisboa] : Direcção Geral das Contribuições e Impostos, imp. 1977
Description
382 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Recrutamento, selecção e mobilidade de pessoal na função pública : noções gerais : (administração central, regional e local) / Maria da Graça Figueiredo
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1990
Description
213 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da república portuguesa : 1976 (anotada) / Victor Silva Lopes
Monografia
Publication
[Lisboa] : Centro do Livro Brasileiro, 1977
Description
421 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Reforma tributária de Angola ; A contribuição industrial : impostos directos : regulamento anotado com toda a legislação complementar / Virgílio de Carvalho
Monografia
Publication
Luanda : Imprensa Nacional, 1949
Description
282 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / [anot. e coment.] Jorge Andrade da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1992
Description
919 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código das custas judiciais : Decreto-Lei sobre acesso ao direito e aos tribunais e apoio judiciário / Manuel Barros Mouro
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1992
Description
355 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Salários mínimos / compil. e notas J. Silva Tavares
Monografia
Publication
Lisboa : Oficinas Gráficas Manuel A. Pacheco, 1958-19--
Description
v. ;
18 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Duração do trabalho e novo regime legal do F.N.A.F. : notas práticas / Abílio Neto
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Petrony, 1971
Description
49 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Regulamentação do trabalho no comércio e na indústria : compilação de leis, decretos, portarias, despachos, ... / Alexandre Herculano da Cal
Monografia
Publication
Porto : A.H.C., 1947
Description
244 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (3).
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Funcionários e agentes da administração pública : (colectânea de legislação) / Rui Correia de Sousa
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1994
Description
991 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (4).
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Regulamentação do trabalho : compilação actualizada / Pedro Luis de Resende
Monografia
Publication
Porto : Pedro L. de Resende, 1972
Description
298 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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