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Regime jurídico do processo de inventário anotado : Lei nº 23-2013, de 5 de Março / Carla Câmara... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 528 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código de processo penal : anotado e comentado / Hugo Luz dos Santos Monografia Publication Braga : Nova Causa, 2022- Description - v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (5).

Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais / Ana Prata Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 728 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Textos de direito internacional / [compil.] Maria de Assunção do Vale Pereira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 504 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Procedimento e processo administrativos / [org.] José Casalta Nabais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2017 Description 394 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Sistema judiciário : anotado / João Miguel Barros Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2015 Description 667 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nos. 2201-2003 e 4-2009, formulários / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2012 Description 816 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código de processo civil / org. Miguel Mesquita Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 842 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 18-2008, de 29 de janeiro / Jorge Andrade da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 1603 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

Coletânea de legislação sobre cibercrime e prova digital / org. David Silva Ramalho Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2021 Description 493 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Comentário ao código civil : direito das obrigações, das obrigações em geral / coord. José Brandão Proença Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, reimp. 2021 Description 1311 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Regulamento das Alfândegas : anotado e actualizado : regime de bagagem / coord. Maria N. S. Correia Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1985 Description 343 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do registo predial : anotado / Victor Sampaio Beja Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1985 Description 490 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Planos municipais de ordenamento do território : Decreto-Lei nº 69/90, de 2 de Março, anotado / Luís Perestrelo de Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1991 Description 221 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (3). Reference (2).

Lei de águas : decreto com força de lei nº 5:787-IIII de 10 de Maio de 1919 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral de Obras Públicas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1920 Description 42 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do processo civil anotado / Abílio Neto Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 1991 Description 1469 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Planeamento urbanístico / Jorge A. B. Ferreira Monografia Publication Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1991 Description 370 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Nuno Portas, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código de processo do trabalho / ed. Ministério das Corporações e Previdência Social Monografia Publication Lisboa : Junta da Acção Social, 1964 Description 129 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Colecção de legislação de 1912 relativa aos Serviços do Ministério do Fomento / coord. Gaspar Cândido da Graça Corrêa Fino Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1913 Description XII, 601 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Lei de bases do ambiente : Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, anotada e comentada : legislação / João Pereira Reis Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1992 Description 1075 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (5). Reference (1).