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Regime jurídico do processo de inventário anotado : Lei nº 23-2013, de 5 de Março / Carla Câmara... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
528 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : anotado e comentado / Hugo Luz dos Santos
Monografia
Publication
Braga : Nova Causa, 2022-
Description
- v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (5).
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Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais / Ana Prata
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
728 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Textos de direito internacional / [compil.] Maria de Assunção do Vale Pereira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
504 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Procedimento e processo administrativos / [org.] José Casalta Nabais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2017
Description
394 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Sistema judiciário : anotado / João Miguel Barros
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2015
Description
667 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nos. 2201-2003 e 4-2009, formulários / Tomé d'Almeida Ramião
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2012
Description
816 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código de processo civil / org. Miguel Mesquita
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
842 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 18-2008, de 29 de janeiro / Jorge Andrade da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
1603 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Coletânea de legislação sobre cibercrime e prova digital / org. David Silva Ramalho
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL Editora, 2021
Description
493 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Comentário ao código civil : direito das obrigações, das obrigações em geral / coord. José Brandão Proença
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Editora, reimp. 2021
Description
1311 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Regulamento das Alfândegas : anotado e actualizado : regime de bagagem / coord. Maria N. S. Correia
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1985
Description
343 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do registo predial : anotado / Victor Sampaio Beja
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1985
Description
490 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Planos municipais de ordenamento do território : Decreto-Lei nº 69/90, de 2 de Março, anotado / Luís Perestrelo de Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1991
Description
221 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Available (3).
Reference (2).
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Lei de águas : decreto com força de lei nº 5:787-IIII de 10 de Maio de 1919 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral de Obras Públicas
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1920
Description
42 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do processo civil anotado / Abílio Neto
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Petrony, 1991
Description
1469 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Planeamento urbanístico / Jorge A. B. Ferreira
Monografia
Publication
Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1991
Description
370 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Nuno Portas, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código de processo do trabalho / ed. Ministério das Corporações e Previdência Social
Monografia
Publication
Lisboa : Junta da Acção Social, 1964
Description
129 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Colecção de legislação de 1912 relativa aos Serviços do Ministério do Fomento / coord. Gaspar Cândido da Graça Corrêa Fino
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1913
Description
XII, 601 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei de bases do ambiente : Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, anotada e comentada : legislação / João Pereira Reis
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1992
Description
1075 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Available (5).
Reference (1).
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