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Direito tributário : anotado e remissivo / [anot.] Joaquim Ricardo
Monografia
Publication
Porto : Vida Económica, 2020
Description
1388 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2023
Description
656 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Contrato de trabalho desportivo : Lei n.º 54-2017, de 14 de julho - anotada / [compil.] João Leal Amado
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimpr. 2022
Description
204 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação de direito da família e das crianças / [compil.] Rossana Martingo Cruz
Monografia
Publication
Coimbra : Gestlegal, 2021
Description
339 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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O novo regime do processo de inventário e outras alterações na legislação processual civil / Miguel Teixeira de Sousa... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
224 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro : (actualizado pelos Decretos-Lei n.º 356/89 de 17 de outubro e n.º 244/95, de setembro e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro) / [anot.] António Beça Pereira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
287 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : inclui as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2019... / Miguel Lucas Pires
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimpr. 2021
Description
661 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Reference (1).
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O divórcio e questões conexas : regime jurídico actual (de acordo com a Lei n.º 61-2008) / [compil.]Tomé d'Almeida Ramião
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2011
Description
256 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Arbitragem e mediação no desporto : legislação
Monografia
Publication
Lisboa : Tribunal Arbitral do Desporto, 2021
Description
270 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) / [anot.] António Pais de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1997
Description
377, [2] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Regime geral de prevenção da corrupção, regime geral de proteção de denunciantes de infrações e legislação complementar / [compil.] Patrick de Pitta Simões
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
889 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira Serens
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
650 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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As custas processuais : análise e comentário / Salvador da Costa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
270 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O regime jurídico do maior acompanhado : breves notas, legislação, jurisprudência, minutas / [compil., introd., notas] Marta da Silva Costa
Monografia
Publication
Braga : Nova Causa, cop. 2023
Description
271 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Estatuto da vítima : anotado : lei n.º 130/2015, de 4 de setembro / Teresa Lancry A. S. Robalo
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2021
Description
80 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e legislação complementar / [anot.] França Pitão
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1999
Description
460 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Direito processual penal / Jorge de Figueiredo Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1974-
Description
v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
Checked out (1).
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Código de processo civil / org. Miguel Mesquita
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
842, [1] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do trabalho : comentado / Diogo Vaz Marecos
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
1453 p. :
il., tab. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Processo penal / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2023
Description
382 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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