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Legislação da Segurança Social : sistematizada e anotada / Apelles J. B. Conceição
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2019
Description
734 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do registo predial / anot. e coment. Isabel Ferreira Quelhas Geraldes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
444 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Contraordenações e coimas : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos
Monografia
Publication
Braga : Nova Causa, cop. 2020
Description
527 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Justiça tributária : LGT, CPPT, RGIT, RCPITA, RAT, LPFA / anotado e comentado por Abílio Rodrigues... [et al.]
Monografia
Publication
[S.l.] : O Informador Fiscal, [reimpr.] 2019
Description
1101 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras / org. André Alfar Rodrigues
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL Editora, 2012
Description
350 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira Serens
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
628 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do registo predial : anotado e comentado / Isabel Ferreira Quelhas Geraldes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimp. 2020
Description
444 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação de arrendamento e despejo / [compil.] Edgar Alexandre Martins Valente
Monografia
Publication
[S.l.] : Petrony, D.L. 2020
Description
350 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa e actos normativos complementares / org. Tiago Fidalgo de Freitas
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021
Description
333 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Procedimento e processo administrativos / [org.] José Casalta Nabais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
398 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Processo penal / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2020
Description
376 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação turística anotada / Paula Quintas
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
669 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Procedimento e processo administrativos / [org.] José Casalta Nabais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
398 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 288/2001, de 10 de novembro
Monografia
Publication
Lisboa : Ordem dos Farmacêuticos , 2001
Description
48 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (1).
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Lei da Criação de Freguesias : Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, anotada / António Cândido de Oliveira... [et al.]
Monografia
Publication
Braga : AEDREL- Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2022
Description
111 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo do trabalho anotado e comentado : os processos laborais na prática judiciária / José Joaquim F. Oliveira Martins
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimp. 2022
Description
279 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Coletânea de direito fiscal / coord. Glória Teixeira
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2022
Description
1141 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Coletânea de legislação essencial de direito administrativo / [compil.] Isa António
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
674 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Estatuto das instituições particulares de solidariedade social : anotado : regime jurídico das pessoas colectivas de utilidade pública / Apelles J. B. Conceição
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
649 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel Mesquita
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
922 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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