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Suspensão do processo de execução fiscal [Documento eletrónico] / Cidália Manuela Magalhães Cunha ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A responsabilidade civil da Autoridade Tributária no âmbito das apreensões [Documento eletrónico] / Gonçalo José Coelho Domingues ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A perequação financeira com referência aos municípios [Documento eletrónico] : dos alvores da nacionalidade à atual lei das finanças locais / António Antunes Ramalho ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O direito ao reporte de prejuízos fiscais [Documento eletrónico] : enquadramento legal do seu regime em sede de IRC e IRS = [The right to report tax losses : legal framework of the regime in terms of corporate income tax and personal income tax] / Beatriz Catarina Machado Ribeiro ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Insuficiência patrimonial, insolvência e obrigações tributárias [Documento eletrónico] / Márcia Rafaela Antunes Gomes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O planeamento fiscal [Documento eletrónico] : considerações no âmbito das relações jurídicas familiares / Cláudia Beatriz Morais Afonso ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Tributação da utilidade rodoviária [Documento eletrónico] : o caso específico das portagens / Ana Sofia Alves Pires ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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As notificações em procedimento tributário : análise aos conceitos essenciais à sua compreensão / Carlos Cunha de Sousa ; [pref. Joaquim Freitas da Rocha]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
229 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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A prestação e a constituição de garantias no procedimento e no processo tributário [Documento eletrónico] = [The provision and the constitution of guarantees in the procedure and in the tributary process] / Andreia Isabel Dias Barbosa ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Da utilização abusiva do processo de execução fiscal [Documento eletrónico] : em especial, a cobrança coerciva de dívidas não tributárias = [Abusive use of the tax enforcement process] : [in particular, the coercive collection of non-tax debts] / Eugénia Margarida Afonso Pereira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O procedimento de inspeção tributária e aduaneira [Documento eletrónico] : uma visão jurisprudencial = [The tax and customs inspection procedure : a jurisprudential view] / Diana Isabel Patrício Saraiva ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Teoria do procedimento da contratação pública [Documento eletrónico] : contributo para compreensão do pensamento procedimental no ordenamento jurídico Angolano = [Theory of public procurement procedure / Pedro Kinanga dos Santos ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso restrito à U.M. (3 anos)
Availability
No copies available
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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário [Documento eletrónico] = [Subsidiary application of the Civil Procedure Code] / Manuel José Pimenta Gonçalves ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A suspensão do processo de execução fiscal [Documento eletrónico] : entre o poder e o dever / Valentim Manuel Martins de Araújo ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A administração tributária e os novos rumos de proteção dos dados bancários [Documento eletrónico] = [Tax administration and new courses for bank data protection] / Paulo Domingos Araújo da Silva ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Da responsabilidade tributária dos gestores de bens ou direitos de entidades não residentes [Documento eletrónico] : um contributo para a sua compreensão / Cláudio Miguel de Sousa Cardoso ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n., 2018]
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Uma visão integrada da relação jurídica tributária [Documento eletrónico] : em especial a questão da garantia / Ana Manuela Abreu de Sousa ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Os comportamentos dos sujeitos passivos tributários dirigidos à obtenção de economia ou vantagem fiscal e as reações do ordenamento jurídico [Documento eletrónico] / Rildo José de Souza ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A tributação de rendimentos provenientes de atos ou factos ilícitos [Documento eletrónico] : visão principiológica com especial enfoque na capacidade contributiva = [Taxation of income from illicit acts or facts : principle approach with special emphasis on the tax capacity] / Diana Marisa Magalhães Lopes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O direito à autodeterminação informativa dos contribuintes e a proteção dos dados pessoais em matéria tributária [Documento eletrónico] / Luís Manuel Lopes Branco Pica ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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