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A simplificação dos procedimentos de controlo preventivo em matéria urbanística [Documento eletrónico] : avanços e recuos do regime da comunicação prévia / Maria Amélia Dias da Costa ; orient. Isabel Celeste Monteiro da Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Por que é que nos licenciamentos de obras o direito do urbanismo tem de morar sozinho? [Documento electrónico] : relatório da atividade profissional / Ana Paula Bettencourt Pereira ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A busca por um novo conceito de justiça tributária [Documento eletrónico] = [The search for a new concept of tax justice] / Cláudia Sofia Melo Figueiras ; orient. Isabel Celeste Monteiro da Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Da urgência no cumprimento efectivo das providências cautelares dos tribunais administrativos [Documento eletrónico] / Miguel Duarte Patacas de Areia Losa ; orient. Isabel Celeste M. Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O (novo) contencioso do ilícito urbanístico [Documento eletrónico] : relatório de atividade profissional / Clara Alexandra Miranda Pereira ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Crise e direito(s) da relação de emprego público : atas das II Jornadas de Direito do Emprego Público / coord. Isabel Celeste M. Fonseca, Jorge Braga
Monografia
Publication
[S.l.] : Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, 2014
Description
190 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (3).
Checked out (1).
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O controle jurisdicional dos limites da discricionariedade no âmbito das sanções disciplinares [Documento eletrónico] : um estudo comparado entre Brasil e Portugal = [The jurisdictional control on the limits of the discretionariety into scope disciplinary sanctions : a comparative study between Brazil and Portugal] / Aliny Cristina da Silva Queiroz ; orient. Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, Maria Tereza Fonseca Dias
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A anulação administrativa dos actos constitutivos de direitos de conteúdo pecuniário [Documento eletrónico] = [The administrative annulment of administrative acts constitutive of rights of pecuniary content] / José Maria Pinto de Almeida ; orient. Isabel Celeste Fonseca
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Poder local e TIC [Documento eletrónico] : cidades inteligentes - o advento de um novo modelo de governo local? / Carlos Alberto da Silva Vilas Boas ; orient. Isabel Celeste Monteiro da Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n., 2019]
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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IPSS [Documento eletrónico] : novas tarefas, mais poderes? = [Private institutions of social solidarity] : [new tasks, more powers?] / Sara Catarina Flora de Araújo ; orient. Isabel Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Acesso (efetivo) ao emprego público [Documento eletrónico] : garantias (in)efetivas dos candidatos / António José Mendonça Bessa ; orient. Isabel Celeste M. Fonseca
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2013
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Princípios da boa administração, eficiência e economicidade [Documento eletrónico] / João Pedro Marques e Castro ; orient. Isabel Celeste M. Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A nova administração pública : legislação administrativa / [compil.] Isabel Celeste M. Fonseca, Mateus Arezes Neiva
Monografia
Publication
Coimbra : Gestlegal, reimp. 2022-
Description
--v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo nos tribunais administrativos : anotações práticas : Lei n.º 15-2002, de 22 de Fevereiro... / Ana Filipa Urbano... [et al.] ; coord. Carlos José Batalhão ; [pref. Isabel Celeste M. Fonseca]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, D.L. 2020
Description
495 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Responsabilidade civil das autarquias locais e presunção de culpa leve pelo incumprimento de deveres de vigilância [Documento eletrónico] : contributo para o estudo da jurisprudência administrativa sobre a presunção iuris tantum = [Civil liability of local autarchies and presumption of mild guilt for non-compliance with watchfulness duties : contribution to the study of administrative jurisprudence on the presumption iuris tantum] / Ana Raquel Marques Mendes da Rocha ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Direito disciplinar penitenciário [Documento eletrónico] : contributos para o estudo do regime substantivo, procedimental e garantístico relativo à aplicação de sanções disciplinares a reclusos em estabelecimentos prisionais = [Penitentiary Disciplinary Law : contributions to the study of the substantive, procedural and guarantee regime relating to the application of disciplinary sanctions to inmates in prison establishments] / Ricardo Jorge da Silva Guimarães ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Corporate governance and compliance in Brazilian and Portuguese state-owned companies [Documento eletrónico] : does it really add value to public enterprises? / Luiz Paulo Ribeiro da Costa ; orient. Maria Isabel Celeste M. Fonseca, Rui Pereira Dias
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Igualdade de género no exercício de direitos políticos [Documento eletrónico] : o caso dos municípios portugueses = [Gender equality and political rights : the case of Portuguese municipalities] / Eva Cristina da Silva Gonçalves Macedo ; orient. Isabel Fonseca
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso restrito à U.M. (3 anos)
Availability
No copies available
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Em defesa da autonomia da jurisdição administrativa (e fiscal) [Documento eletrónico] : alguns argumentos = [Defending autonomy in admnistrative (and tax) jurisdiction: : some arguments] / Paulo Jorge da Silva Carvalho ; orient. Isabel Celeste M. Fonseca
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Poder administrativo, direitos fundamentais e Covid-19 [Documento eletrónico] : o caso de Timor-Leste = [Administrative power, fundamental rights and Covid-19 : the case of Timor-Leste] / Vera Lúcia da Conceição Querido ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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