Biblioteca da Universidade do Minho

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O conselho constitucional francês : legitimidade e vias de legitimação constitucional / Beatriz Segore, Cláudia Trabuco Monografia Publication Coimbra : Quarteto, D.L. 2002 Description 192 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Breve introducción al derecho procesal para profanos y estudiantes / Santiago Nogueira Gandásegui Monografia Publication [S.l.] : Follas Novas, 2007 Description 152 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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A Constituinte de 1911 : as grandes polémicas / introdução e selecção Ricardo Leite Pinto Monografia Publication Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2010 Description 115 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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O novo código de processo penal / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Lisboa : Centro de Edições do GEPMJ, 1987 Description 24 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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O Conselho da União Europeia : estudo de direito comunitário institucional / João Pedro Simões Dias Monografia Publication Coimbra : Quarteto, 2001 Description 230 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Tratado de Lisboa ; Tratado da União Europeia ; Tratado sobre o funcionamento da União Europeia : (anotado com todas as versões anteriores) : (anotado com todas as versões anteriores) / [compil.] José Caramelo Gomes Monografia Publication Lisboa : Universidade Lusíada, 2010 Description 776 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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O Conselho Europeu : estudo de direito comunitário institucional / João Pedro Simões Dias Monografia Publication Coimbra : Quarteto, 2002 Description 272 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Impostos de Macau / coord. científico João Ruiz de Almeida Garrett ; apontamentos elaborados por José Hermínio Paulo Rato Rainha Monografia Publication Macau : Universidade de Macau, [1998] Description XIV, 243 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Fernão Mendes Pinto Availability Reference (1).

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Constituição da Répública Portuguesa : memória de um percurso : texto actualizado com a versão originária e com o texto integral de todas as sete revisões constitucionais / Manuel Monteiro ; pref. Ricardo Leite Pinto Monografia Publication Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2010 Description 553 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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