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A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes : fundamento e pressupostos / Vera Eiró
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
709 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Tributação presuntiva do rendimento : um contributo para reequacionar os métodos indirectos de determinação da matéria tributável / João Sérgio Ribeiro
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2010
Description
558 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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A convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no Ordenamento Jurídico Português : contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental / Filipe Venade de Sousa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2018
Description
755 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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O consentimento na arbitragem e a desigualdade estrutural das partes / Daniela Mirante
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
380 p. :
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Justiça tributária : prevenção e resolução alternativa de litígios / Cláudia Sofia Melo Figueiras
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2018
Description
414 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Crédito compensatório e alimentos pós-divórcio / Paula Távora Vítor
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
632 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Globalização e interesses nacionais : a perspectiva da China / Wei Dan
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
471 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Da eficácia da convenção colectiva / Luís Gonçalves da Silva
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa FDUL, D.L. 2022
Description
2 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Unidade e diferenciação no direiro da União Europeia : a diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da União / Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2017
Description
1033 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Da alteração superveniente das circunstâncias : em especial à luz dos contratos bilateralmente comerciais / Mariana Fontes da Costa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2017
Description
575 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Convenções matrimoniais : a autonomia na conformação dos efeitos patrimoniais do casamento / Rute Teixeira Pedro
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2018
Description
816 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A discricionariedade de planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa / Fernanda Paula Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2011
Description
719 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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A locação financeira imobiliária e os direitos reais : da natureza real do direito do locatário financeiro / Maria da Conceição Soares Fatela
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
424 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Os direitos sociais em tempos de crise : ou revisitar as normas programáticas / Catarina Santos Botelho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2015
Description
611 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Variações sobre o capital social / Paulo de Tarso Domingues
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
620 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direitos fundamentais e ordens profissionais : em especial, do direito de inscrição nas ordens / João Pacheco de Amorim
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2016
Description
XXXVI, 1684 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A negligência inconsciente : entre a dogmática penal e a neurociência / Ana Bárbara Sousa e Brito
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimp. 2016
Description
476 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Tutela do investidor perante o emitente no mercado de capitais : um modelo dinâmico de proteção / Madalena Perestrelo de Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
671 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Das ações reais / Nuno Andrade Pissarra
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa FDUL, 2021
Description
2 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Direito penal da concorrência : a tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel / Flávia Noversa Loureiro
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2017
Description
354 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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