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A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes : fundamento e pressupostos / Vera Eiró Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 709 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Da eficácia da convenção colectiva / Luís Gonçalves da Silva Monografia Publication Lisboa : Imprensa FDUL, D.L. 2022 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Das ações reais / Nuno Andrade Pissarra Monografia Publication Lisboa : Imprensa FDUL, 2021 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Tributação presuntiva do rendimento : um contributo para reequacionar os métodos indirectos de determinação da matéria tributável / João Sérgio Ribeiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 558 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

As problemáticas e os desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição / Diana Sofia Araújo Coutinho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 1008 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (1).

Letras e livranças : paradigmas actuais e recompreensão de um regime / Carolina Cunha Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 687 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal : pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico / Pedro Sá Machado Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 463 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços / Raquel Carvalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 544 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais / Filipe Domingues Cerqueira Alves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 489 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

Função distintiva da marca / Luís M. Couto Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1999 Description 300 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).