Biblioteca da Universidade do Minho

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Escândalos no desporto e perturbação do contrato de patrocínio : a desconformidade contextual da prestação / Maria de Lurdes Vargas Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2018 Description 255 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Os desafios da "maioridade" da Cláusula Geral Anti-Abuso : análise estática e dinâmica do seu estado evolutivo / Pedro Menezes Cardoso Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2017 Description 442 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Ne (Idem) Bis in Idem - Proibição de Dupla Punição e de Duplo Julgamento : contributos para a racionalidade do poder punitivo público / Inês Ferreira Leite Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2016 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

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