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A suspensão judicial da eficácia dos actos administrativos e a garantia constitucional da tutela judicial efectiva / Maria Fernanda dos Santos Maçãs
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1996
Description
334 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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O direito à pensão de reforma enquanto bem comum do casal / Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Description
510 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Informática, direito de autor e propriedade tecnodigital / Alexandre Dias Pereira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Description
858 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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O antifederalismo americano como linguagem político-constitucional alternativa / Mário Simões Barata
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Description
200 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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ARS iudicandi : estudos em homenagem ao prof. doutor António Castanheira Neves / org. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2008-
Description
--v. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2009-2010
Description
4 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (4).
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Tutela ambiental e contencioso administrativo : (da legitimidade processual e das suas consequências) / José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Description
358 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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As medidas preventivas dos planos municipais de ordenamento do território : alguns aspectos do seu regime jurídico / Fernanda Paula Marques de Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1998
Description
346 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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20 anos da Constituição de 1976 / Miguel Galvão Teles... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2000
Description
318 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Globalização e direito / Colóquio... / [colab.] Francisco Amaral... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Description
324 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Entre a reescrita pós-moderna da modernidade e o tratamento narrativo da diferença ou a prova como um exercício de "passagem" nos limites da juridicidade : (imagens e reflexos pré-metodológicos deste percurso) / José Manuel Aroso Linhares
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Description
926 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O problema da unidade do ordenamento jurídico : reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu "sistema aberto e de reconstrução dialética" / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, [2008]
Description
P. 1009-1032 ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A restituição das ajudas de estado concedidas em violação do direito comunitário / João José Nogueira de Almeida
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Description
234 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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O crime do colarinho branco : da origem do conceito e sua relevância criminológica à questão da desigualdade na administração da justiça penal / Cláudia Maria Cruz Santos
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Description
330 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Portugal-Brasil ano 2000 : tema direito / António de Pádua Ribeiro... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Description
466 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A crise actual da filosofia do direito no contexto da crise global da filosofia : tópicos para a possibilidade de uma reflexiva reabilitação / A. Castanheira Neves
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Description
156 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Os caminhos da privatização da administração pública / IV Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo ; colab. António José Avelãs Nunes... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Description
450 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Jornadas romanísticas / A. Santos Justo... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Description
238 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Responsabilidade civil dos administradores e directores de sociedades anónimas perante os credores sociais / Maria Elisabete Gomes Ramos
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Description
300 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O imposto ecológico - contributo para o estudo dos instrumentos económicos de defesa do ambiente / Claudia Alexandra Dias Soares
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Description
698 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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