Biblioteca da Universidade do Minho catalog › Results of search for 'Legislação anotada'

Your search returned 107 results.

		Código aduaneiro da União pós Brexit : regulamento (UE) nº 952-2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de outubro de 2013 / [anot.] Nuno Victorino, João Ricardo Catarino Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 876 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei dos serviços públicos essenciais : anotada e comentada / Fernando Dias Simões, Mariana Pinheiro Almeida Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 247 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada : aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, e pela Lei n.º 142/2015, de 8 de Setembro / [anot.] Paulo Guerra Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 212 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1). Lost (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Regulamento da organização do sistema judiciário : anotado e comentado / Salvador da Costa, Luís Lameiras Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2017 Description 314 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : anotado e comentado / Adriano Garção Soares, Maria José Rangel de Mesquita Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2008 Description 467 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei da arbitragem voluntária : anotada / Dário Moura Vicente... [et al.] ; coord. Dário Moura Vicente ; colab. António Júdice Moreira... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 447 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Anotação à lei das sociedades comerciais angolana / José Luis Domingos, Francisco Rodrigues Rocha Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015 Description 358 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : inclui as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6-2019, de 14 de janeiro... / [anot.] Miguel Lucas Pires Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 715 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		As medidas especiais de contratação pública : anotadas / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos Azevedo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 123 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Protecção de crianças e jovens em perigo : comentários e anotações à Lei n.º 147-99, de 1 de Setembro / Beatriz Marques Borges Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 423 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Licenciamento zero : regime jurídico comentado : [Decreto-Lei no 48-2011, de 1 de Abril] / por Maria Manuel Leitão Marques... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 286 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito probatório material : comentado / Luís Filipe Pires de Sousa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 472 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		A ação executiva anotada e comentada / Virgínio da Costa Ribeiro, Sérgio Rebelo ; pref. António Abrantes Geraldes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 614 p. : 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Recursos em processo civil : recursos nos processos especiais : recursos no processo do trabalho / António Santos Abrantes Geraldes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 746 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei tutelar educativa comentada : no âmbito das principais orientações internacionais, da jurisprudência nacional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Júlio Barbosa e Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 540 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Comentário ao regime jurídico dos contratos públicos da Região Autónoma dos Açores : decreto legislativo regional n.º 27-2015-A, de 29 de dezembro de 2015 / Ana Ferreira Pimentel... [et al.] ; coord. Paulo Linhares Dias, Pedro Melo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 232 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei da arbitragem voluntária comentada : Angola / Manuel Gonçalves, Sofia Vale, Lino Diamvutu Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 285 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Recurso no novo código de processo civil / António Santos Abrantes Geraldes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 431 p. ; 29 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Lei da arbitragem voluntária : anotada / Dário Moura Vicente... [et al.] ; coord. Dário Moura Vicente Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015 Description 202 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Recursos no processo do trabalho : novo regime / António Santos Abrantes Geraldes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 176 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)