Biblioteca da Universidade do Minho

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O Ministério Público e os orgãos de política criminal : no novo código de processo penal / José Manuel Damião da Cunha Monografia Publication Porto : [Universidade Católica Portuguesa], 1993 Description 301 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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Estudos de direito comercial Monografia Publication Coimbra : Faculdade de Direito de Coimbra, 1969- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Os efeitos da nulidade da patente sobre o contrato de licença da invenção patenteada / Carlos Osório de Castro Monografia Publication Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1994 Description 209 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

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Constituição e crime : uma perspectiva da criminalização e da descriminalização / Maria da Conceição Ferreira da Cunha Monografia Publication Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1995 Description 451 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

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Dois temas de direito comunitário do trabalho : incumprimento das directivas comunitárias, o tempo de trabalho no direito comunitário / Sofia Oliveira Pais, Maria de Fátima Ribeiro Monografia Publication Porto : Publicações Universidade Católica, 2000 Description 182 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

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Os direitos dos sócios da sociedade-mãe na formação e direcção dos grupos societários / José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes Monografia Publication Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1994 Description 174 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Conflito de clausulados e consenso nos contratos internacionais / António Frada de Sousa Monografia Publication Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1999 Description 379 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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O controlo das concentrações de empresas no direito português : Decreto-Lei Nº 371-93 de 29-10 / Sofia Oliveira Pais Monografia Publication Porto : Universidade Católica Editora, 1997 Description 130 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

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