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As Leis de Moysés deverão ser applicadas nos casamentos dos subditos israelitas de uma nação, quando se prove que ellas eram tolerantes n'outra nação em que os conjuges nasceram e casaram, e da qual eram subditos ao tempo do casamento, bem como que este foi celebrado segundo ellas... deverão ser inteiramente banidas das relações internacionaes como insusceptiveis de toda a applicação pratica? / Henrique Ferreira
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
5 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Um tribunal arbitral tornaria mais difficeis as guerras entre os estados? : Em caso affirmativo, como deve organizar-se este tribunal? / M. Suarez y Espada
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
6 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Devem ou não ser admittidas as alçadas nos trinunaes? / José Joaquim de Oliveira
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
9 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Qual o systema de instituir o registo predial de fórma que constitua um cadastro de toda a propriedade immobiliaria? : Qual o systema de instituir o mesmo registo de fórma a satisfazer as necessidade do credito agricola? / Joaquim Hilario Pereira Alves
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
15 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Deverá ser gratuita a administração da justiça, principalmente no orphanologico e criminal? / Joaquim Maria da Silva
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
5 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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É toleravel o segredo no processo criminal?, no caso affirmativo, dever conservar-se sómente no processo preparatorio ou investigatorio? e, no caso negativo, dever admittir-se excepção em crimes de extraordinaria gravidade? em todo o caso, poder permittir-se a quem suspeitar ser envolvido em processo, a cuja investigação se proceda, requerer que esteja presente nos depoimentos das testemunhas e ser acareado por ellas? / João Baptista Corrêa da Silva
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
8 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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O Estado e as victimas dos erros judiciaes / João Alexandrino de Sousa Queiróga
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
10 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Devem ser puniveis os crimes de furto e roubo feitos pelos ascendentes aos descendentes ou por estes áquelles, excepto quando os prejudicados lh'os perdoem? / Estevão José Lopes da Silveira e Castro
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
8 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Em que sentido é urgente reformar os codigos penaes, na parte relativa às condições da responsabilidade criminal do agente do facto incriminado e aos effeitos das circumstancias dirimentes, para que a doutrina da lei fique de accordo com as affirmações da psychologia contemporanea, da anthropologia criminal e da pathologia alienista, e satisfaça s necessidades de possivel segurança contra o crime? / Antonio Augusto Crispiniano da Fonseca
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
18 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Convem estabelecer disposições que auctorisem qualquer individuo "sui juris", prevenindo o caso da sua loucura, a determinar a pessoa a quem quer que seja entregue a tutela da sua pessoa e bens? / Estevão José Lopes da Silveira e Castro
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
9 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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É possivel chegar entre as nações civilisadas á unidade legislativa no direito civil e no commercial, especialmente maritimo? : Em caso affirmativo, que principios poderiam servir de base a essa unificação? / José Maluquer y Salvador
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
20 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Que regras deverão adoptar os estados para unificar os effeitos da diversidade originaria de nacionalidade e de domicilio e de sua mudança na ordem juridica da familia e da successão? / Manuel Torres Campos
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
20 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Convirá admittir-se a letra como titulo de obrigação entre individuos não commerciantes, quando não haja transferencia de dinheiro, de um logar para outro? / A. Arthur de Carvalho
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
5 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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É possível chegar enttre as nações civilisadas á unidade legislativa no direito civil e no commercial, especialmente marítimo? : Em caso affirmativo, que principios poderiam servir de base a essa unificação? / Joaquim Martins Nobre
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
4 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Da perfilhação dos filhos adulterinos / João Antonio [i.é Jacinto] Tavares de Medeiros
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
42 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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O systema penitenciario, quando exclusivo e unico, abranger os phenomenos mais importantes da criminalidade, e, não os abrangendo, converter-se-ha n'uma instituição contraproducente e nefasta? / Manuel d'Arriaga
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
30 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Qual o systema de instituir o registo predial de fórma que constitua um cadastro de toda a propriedade immobiliaria e possa satisfazer as necessidades do credito agricola? / Joaquim Martins Nobre
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
4 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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O trabalho dos menores / Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
66 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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É possivel chegar entre as nações civilisadas á unidade legislativa no direito civil e no commercial, especialmente maritimo? : Em caso affirmativo, que principios poderiam servir de base a essa unificação? / Bernardo Vieira Pinto de Andrade
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
9 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Quaes os principios em que deve assentar a classificação das provas, segundo o seu valor juridico; quaes os factos que devem corresponder s differentes especies de provas; e relação existente entre a legislação d'esta materia e a demais legislação de que ella é subsidiaria? / Francisco Machado de Faria e Maia
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1889
Description
34 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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