Biblioteca da Universidade do Minho catalog › Results of search for 'Coletâneas de legislação'

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		Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 558 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Legislação de direito do consumo / [compil.] Jorge Morais Carvalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 194 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito imobiliário : legislação conexa / [compil.] Francisco Serra Loureiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 781 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Caderno III de legislação administrativa : contratação pública - diretivas comunitárias : Directiva 89/665/CEE, Directiva 92/13/CEE, Directiva 2014/23/UE, Directiva 2014/24/UE, Directiva 2014/25/UE / [compil.] Isabel Celeste M. Fonseca, Mateus Arezes Neiva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015 Description 666 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Legislação de direito do consumo / [compil.] Jorge Morais Carvalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 224 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Caderno II de legislação administrativa : procedimentalização administrativa / [compil.] Isabel Celeste M. Fonseca, Mateus Arezes Neiva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015 Description 579 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Legislação essencial de procedimento administrativo : coletânea / [compil.] Isabel Celeste M. Fonseca, João Vilas Boas Pinto Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 208 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Estatuto das instituições particulares de solidariedade social : anotado : regime jurídico das pessoas colectivas de utilidade pública / Apelles J. B. Conceição Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 684 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Legislação fiscal de Cabo Verde : CGT, CPT, CET / [compil.] Sérgio Vasques, Carla Castelo Trindade Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2014 Description 185 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Fundos europeus : plano de recuperação e resiliência : legislação fundamental / introd., org. Ricardo Pedro Monografia Publication Coimbra : Almedina, D.L. 2021 Description 558 p. : il., tabelas ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar Gouveia Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimpr. 2020 Description 614 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 477 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 483 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available A greve dos juízes / Maria Rafaela de Castro Monografia Publication Rio de Janeiro : Autografia, 2020 Description 160 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Caderno I de legislação administrativa : a nova organização administrativa / [compil.] Isabel Celeste M. Fonseca, Mateus Arezes Neiva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2014 Description 542 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Legislação da Segurança Social : sistematizada e anotada / Apelles J. B. Conceição Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2019 Description 734 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Textos de direito internacional / [compil.] Maria de Assunção do Vale Pereira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 504 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Coletânea de legislação essencial de direito administrativo / [compil.] Isa António Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 674 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Estatuto das instituições particulares de solidariedade social : anotado : regime jurídico das pessoas colectivas de utilidade pública / Apelles J. B. Conceição Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 649 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regime geral de prevenção da corrupção, regime geral de proteção de denunciantes de infrações e legislação complementar / [compil.] Patrick de Pitta Simões Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 889 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)