Biblioteca da Universidade do Minho

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Prova no sistema acusatório : juiz das garantias e a lei 13.964/2019 (pacote anticrime) / Maurício Vasconcelos ; pref. Alberto Zacharias Toron Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 107 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Limites da competência sancionatória dos tribunais de contas / Clarimar Santos Motta Junior ; apresent. Georges Abboud ; pref. Gilmar Ferreira Mendes Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 153 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Limites da revisão e da rescisão dos acordos de colaboração premiada : análise à luz da teoria garantista / Luís Otávio Veríssimo Teixeira ; pref. Gilmar Ferreira Mendes Monografia Publication Porto : Juruá, 2023 Description 131 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

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Serviço público e constituição federal : proposta de um conceito normativo / Alexandre Sampaio Botta Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 157, [5] p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Lei anti-corrupção e acordo de leniência : trajetória e perspectivas em órgãos de controle e poder judiciário / Karina Amorim Sampaio Costa Monografia Publication Porto : Juruá, 2020 Description 185 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Processo democrático e desenvolvimento : a dignidade no centro do debate sobre a transformação digital, a globalização tributária e a pandemia / Leandro Sartori Molino ; apresent. Ricardo Morishita Wada ; pref. Monica Sapucaia Machado Monografia Publication Porto : Juruá , 2021 Description 191 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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A judicialização de um conflito ambiental-urbanístico sob a perspectiva do processo estrutural / Yara Maciel Camelo ; pref. Fábio Lima Quintas Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2022 Description 175 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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As filas de espera no SUS : a judicialização como instrumento de acesso aos serviços de saúde / Michelle Bitta Alencar de Sousa ; pref. Roberto Freitas Filho ; [apres. Ramiro Nóbrega Sant'Ana] Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2022 Description 151 p. : il., tabelas ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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