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Código do imposto sobre veículos : anotado, com remissões e jurisprudência : (atualizado com a Lei do Orçamento do Estado para 2022 - Lei n.º 12/2022, de 27 de junho) / [anot] Nuno Victorino, João Ricardo Catarino
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
314 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa : inclui textos das anteriores Revisões Constitucionais
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2021
Description
269 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-lei n.º 18-2008, de 29 de janeiro / [anot.] Jorge Andrade da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2019
Description
1427 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
459 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código de processo nos tribunais administrativos : anotações práticas : Lei n.º 15-2002, de 22 de Fevereiro... / Ana Filipa Urbano... [et al.] ; coord. Carlos José Batalhão ; [pref. Isabel Celeste M. Fonseca]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, D.L. 2020
Description
495 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-lei n.º 18-2008, de 29 de janeiro / [anot.] Jorge Andrade da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
1559 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Código de Processo Penal : anotado / Fernando Gama Lobo
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
1154 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimp. 2018
Description
668 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (3).
Checked out (1).
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Código civil : anotado / coord. Clara Sottomayor
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020-
Description
-v. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Primeiras notas ao novo código de processo civil : os artigos da reforma / Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2014-
Description
--v. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Código do trabalho : anotado e comentado : (aprovado pela Lei nº 7-2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação nº 21-2009, de 18 de março... / Paula Quintas, Helder Quintas
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
1174 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-2004, de 18 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 200-2004, de 18 de Agosto... / [anot.] Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
628 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Comentários ao código de processo do trabalho : [de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril] / Hélder Quintas
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
1151 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Código do notariado ; Código do registo predial
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1979
Description
432 p., [1] f. dobr. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código penal ; Código de processo penal : legislação complementar / compilação de A. Taipa de Carvalho
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1979
Description
758 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Propiedad industrial / edición preparada por Tomás de las Heras Lorenzo
Monografia
Publication
Cizur Menor : Thomson Aranzadi, 2004
Description
1095 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
874 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código Penal ; lei das contravenções penais ; pref. Roberto Lyra
Monografia
Publication
Rio de Janeiro : Editora Nacional de Direito, 1945
Description
252 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código civil e legislação complementar
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2011
Description
768 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
763, [5] p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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