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Código do imposto sobre veículos : anotado, com remissões e jurisprudência : (atualizado com a Lei do Orçamento do Estado para 2022 - Lei n.º 12/2022, de 27 de junho) / [anot] Nuno Victorino, João Ricardo Catarino Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 314 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa : inclui textos das anteriores Revisões Constitucionais Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2021 Description 269 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-lei n.º 18-2008, de 29 de janeiro / [anot.] Jorge Andrade da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2019 Description 1427 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability No copies available Checked out (1).

Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 459 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código de processo nos tribunais administrativos : anotações práticas : Lei n.º 15-2002, de 22 de Fevereiro... / Ana Filipa Urbano... [et al.] ; coord. Carlos José Batalhão ; [pref. Isabel Celeste M. Fonseca] Monografia Publication Coimbra : Almedina, D.L. 2020 Description 495 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-lei n.º 18-2008, de 29 de janeiro / [anot.] Jorge Andrade da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 1559 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Código de Processo Penal : anotado / Fernando Gama Lobo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 1154 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimp. 2018 Description 668 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (3). Checked out (1).

Código civil : anotado / coord. Clara Sottomayor Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020- Description -v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

Primeiras notas ao novo código de processo civil : os artigos da reforma / Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2014- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Código do trabalho : anotado e comentado : (aprovado pela Lei nº 7-2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação nº 21-2009, de 18 de março... / Paula Quintas, Helder Quintas Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 1174 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-2004, de 18 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 200-2004, de 18 de Agosto... / [anot.] Luís Manuel Teles de Menezes Leitão Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 628 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

Comentários ao código de processo do trabalho : [de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril] / Hélder Quintas Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 1151 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Código do notariado ; Código do registo predial Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1979 Description 432 p., [1] f. dobr. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal ; Código de processo penal : legislação complementar / compilação de A. Taipa de Carvalho Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1979 Description 758 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Propiedad industrial / edición preparada por Tomás de las Heras Lorenzo Monografia Publication Cizur Menor : Thomson Aranzadi, 2004 Description 1095 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 874 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código Penal ; lei das contravenções penais ; pref. Roberto Lyra Monografia Publication Rio de Janeiro : Editora Nacional de Direito, 1945 Description 252 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código civil e legislação complementar Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2011 Description 768 p. ; 18 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 763, [5] p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).