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La directiva de television : fundamento juridico, analisis y transposicion al derecho de los estados miembros de la Union Europea / José Martin y Pérez de Nanclares Monografia Publication Madrid : Colex, 1995 Description 607 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A responsabilidade civil pela informação transmitida pela televisão / Maria da Glória Carvalho Rebelo Monografia Publication Lisboa : Lex, 1998 Description 209 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Estatuto da imprensa : Lei, Regulamento, Portaria : textos e documentos com anotações (1971-1972) Monografia Publication [Lisboa] : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1972 Description 244 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (2).

Sobre o direito de resposta na legislação portuguesa de imprensa : (algumas questões) / Manuel António Lopes Rocha Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1985 Description 28 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação da comunicação social Monografia Publication [Lisboa] : Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, 1999 Description 817 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Legislação sobre comunicação social / Victor Mendes Monografia Publication [Oliveira de Azeméis] : Legis, 1993 Description 448 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (1).

O estatuto da imprensa : debate F. Pereira de Moura, Mário Neves, Rogério Fernandes, Salgado Zenha Monografia Publication Lisboa : Prelo Editora, [colof. 1968] Description 142 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). Reference (2).

Mass media : textes adoptés parl'Assemblée parlamentaire et le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe / Comité Directeur sur la Politique Sociale - Projet Politiques de l'Enfance Monografia Publication [S.l.] : Conseil de l'Europe, [1996?] Description 67 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Lei de imprensa, estatuto do jornalista, legislação da comunicação social Monografia Publication Porto : Elcla, D.L. 1999 Description 405 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito da comunicação : radiocomunicações / Carlos Felício da Costa, Benjamin da Silva Rodrigues Monografia Publication Coimbra : Livraria da Universidade, 1996 Description 109 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Legislação sobre comunicação social / Victor Mendes Monografia Publication Porto : Legis Editora, 1999 Description 476 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

La cláusula de conciencia periodística / Joan Capseta Castellà ; prologo Mª Angeles Félix Ballesta Monografia Publication Madrid : MacGraw-Hill, D.L. 1998 Description XVIII, 183 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

SADC media law : the Republic of Mozambique = Leis da mídia na SADC : a handbook for media practitioners / Justine White, Daddy Bujitu, Ivan Macôo ; trad. Ivan Macôo ; ed. Jude Mathurine Monografia Publication Johannesburg : Fundação Konrad Adenauer, 2006 Description VIII, 63, VIII, 66 p., pag. conver. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Comunicação social / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2004 Description 190 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A regulação da comunicação social : a experiência portuguesa / Alberto Arons de Carvalho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 379 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Casos e temas de direito da comunicação / Manuel Pinto Teixeira, Victor Mendes ; pref. A. Pinto Monteiro Monografia Publication Porto : Legis Editora, 1996 Description 359 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Legislação da comunicação social / rev. de texto Júlio Tavares Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001 Description 901 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

A lei da rádio e legislação complementar / Victor Silva Lopes Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 1990 Description 428 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Justiça, ambientes mediáticos e ordem social / org. Helena Machado e Filipe Santos Monografia Publication Ribeirão : Húmus, cop. 2010 Description 163 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Legislação da comunicação social : anotada / Miguel Reis Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1980 Description 276 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (2).