Biblioteca da Universidade do Minho

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A Lei de Saúde Mental e Internamento Compulsivo / org. Instituto de Medicina Legal de Coimbra, Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra ; introd. Duarte Nuno Vieira, Guilherme de Oliveira Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2000 Description 140 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Direito e saúde mental / org. Renata Salgado Leme ; colab. Cláudia Moraes da Silva... [et al.] Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2021 Description 147 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Anomalia psíquica e direito : colóquio comemorativo do 20 anos da entrada em vigor da Lei de Saúde Mental / coord. Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020 Description 243 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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(R)evolução da legislação de saúde mental à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência / Eduardo António da Silva Figueiredo ; orientação e supervisão Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Paula Sofia Couceiro de Almeida Távora Vítor Monografia Publication Coimbra : Instituto Jurídico, 2021 Description VIII, 285 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Internação psiquiátrica : constituição, direito e medicina : teoria e prática / Patricio Jorge Lobo Vieira ; apresent. Emerson Arcoverde Nunes ; pref. Leonardo Martins Monografia Publication Porto : Juruá, 2022 Description 321 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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