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Autarquias locais : finanças, competências, organização, funcionamento
Monografia
Publication
Lisboa : Dislivro, 2007
Description
448 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
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A actividade administrativa de formação dos planos directores municipais : a experiência dos municípios do distrito de Braga / Cláudia Viana
Monografia
Publication
Braga : Associação Jurídica de Braga, 2002
Description
239 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Poder local em tempos de Covid-19 / [Albino Almeida... et al.] ; coord. Luís Filipe Mota Almeida, Luís de Sousa, Manuel Ferreira Ramos
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, D.L. 2021
Description
2 v. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (4).
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Tribunais de contas do Rio Grande do Sul a Portugal : e a sua relação com a autonomia dos municípios / Pedro Reinaldo Feiten
Monografia
Publication
Santa Cruz do Sul : EDUNISC, 2017
Description
134 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
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Direito financeiro local : (finanças locais) / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2009
Description
206 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
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Direito das Autonomias (locais) : estudos reunidos / Isabel Celeste M. Fonseca ; colab. João Vilas Boas Pinto
Monografia
Publication
Braga : NEDIP, 2019
Description
308 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Estudos de direito das autonomias (locais) / Isabel Celeste M. Fonseca
Monografia
Publication
Coimbra : Gestlegal, 2020
Description
312 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Legislação de direito regional e local / António Cândido de Oliveira, Cláudia Viana, Joaquim Freitas da Rocha ; [rev. Paula Oliveira Azevedo]
Monografia
Publication
Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2008-
Description
--v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (5).
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Estudos sobre crimes de responsabilidade dos eleitos locais / coord. Flávia Noversa Loureiro, Pedro Miguel Freitas ; [pref. António Cândido de Oliveira]
Monografia
Publication
Braga : AEDREL, 2021
Description
136 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Referendo local e descentralização política : (contributo para o estudo do referendo local no constitucionalismo português) / Ricardo Leite Pinto
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1988
Description
112 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
Reference (1).
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A responsabilidade política dos eleitos locais / Rui Magalhães, Miguel Rodrigues, Cláudia S. Costa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
122 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Direito, Biblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (11).
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