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Tributação dos dividendos entregue pela sociedade afiliada à sociedade mãe com sede em outro Estado [Documento eletrónico] / João Manuel Ferreira de Araújo ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Braga : [s.n.], 2013 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Hybrid entities and the EU direct tax directives / edited by G.K. (Gijs) Fibbe, A.J.A. (Ton) Stevens Monografia Publication The Hague : Wolters Kluwer, cop. 2015 Description XVIII, 286 p. : il. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

EU tax law : direct taxation / Marjaana Helminen Monografia Publication Amsterdam : IBFD, cop. 2015 Description XXII, 502 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

European tax law / [Ben J. M. Terra, Peter J. Wattell] Monografia Publication Alphen aan den Rijn : Wolters Kluwer, 2019- Description -v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Manuale dell'IVA europea / Paolo Centore Produtos Computador Publication [S.l.] : IPSOA, cop. 2008 Description XXI, 1345 p. : il., tabelas ; 25 cm + 1 CD-ROM (Manuale) LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

A troca de informações fiscais entre os Estados-Membros da União Europeia e a tutela jurídica dos contribuintes [Documento electrónico] / Ricardo Jorge Rodrigues Pereira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Braga : [s.n.], 2011 Online resource Versão electrónica. Acesso restrito Availability No copies available

La lutte contre la fraude à la TVA dans l'Union Européenne : la sauvegarde et la sanction du phénomène en Belgique et aux Pays-Bas / J. A. E. Vervaele... [et al.] Monografia Publication Bruxelles : Bruylant, cop. 1996 Description XI, 213 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito fiscal europeu - o paradigma da proporcionalidade : a proporcionalidade como critério central da compatibilidade de normas tributárias internas com as liberdades fundamentais / João Félix Pinto Nogueira Monografia Publication Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, 2010 Description 672 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

European tax law / Ben J. M. Terra, Peter J. Wattell Monografia Publication Alphen aan den Rijn : Kluwer, cop. 2008 Description XXIX, 862 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

European tax law / Ben J. M. Terra, Peter J. Wattell Monografia Publication [Deventer] : Kluwer, cop. 2005 Description XXIV, 756 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Introduction to European tax law on direct taxation / edited by Michael Lang... [et al.] Monografia Publication Wien : Linde, 2016 Description XV, 298 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Tributação dos rendimentos empresariais à luz da economia da informação na União Europeia [Documento eletrónico] = [Taxation of corporate income in the light of the information economy in the European Union] / Carlos Silva de Andrade ; orient. João Sérgio Feio Antunes Ribeiro Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available

O abuso em Direito Fiscal Europeu [Documento electrónico] / José Albino Pinto Nogueira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Braga : [s.n.], 2011 Online resource Versão electrónica. Acesso restrito Availability No copies available

Lições de direito fiscal europeu : tributação directa / Ana Paula Dourado Monografia Publication Coimbra : Wolters Kluwer, 2010 Description 260 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

The impact of community law on tax treaties : issues and solutions / by Pasquale Pistone Monografia Publication The Hague : Kluwer Law International, 2002 Description XV, 405 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A tributação das sociedades na União Europeia : entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária / Paula Rosado Pereira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2004 Description 333 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código aduaneiro comunitário e disposições de aplicação : (com anotações, notas remissivas e jurisprudência) / Nuno Victorino, João Ricardo Catarino Monografia Publication Lisboa : Vislis Editores, 2000 Description 732 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

El derecho financiero en los Tratados de la Unión Europea / Perfecto Yebra Martul-Ortega ; prólogo Adriano Di Pietro Monografia Publication Madrid : Instituto de Estudios Fiscales, 2006 Description 188 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

O intercâmbio de informação tributária : nova disciplina comunitária, estado actual da prática administrativa, contributos para uma maior significância deste instrumento / Maria Odete Batista de Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 390 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Impuestos directos y libertades fundamentales del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea : cuestiones fundamentales en la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea / José Manuel Calderón Carrero... [et al.] ; dir. Adolfo Martín Jiménez, Francisco M. Carrasco González Monografia Publication Cizur Menor : Aranzadi, 2016 Description 297 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).