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Oposição vs impugnação judicial : área de especialização - direito fiscal / António Soares da Rocha Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 79 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

As notificações em procedimento tributário : análise aos conceitos essenciais à sua compreensão / Carlos Cunha de Sousa ; [pref. Joaquim Freitas da Rocha] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 229 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

O adicional ao IMI e a tributação pessoal do património / José Maria Fernandes Pires Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2017 Description 115 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

Governação fiscal global / Ana Paula Dourado Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2017 Description 410 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Os benefícios fiscais nos impostos sobre o património : aspectos gerais da tributação no ordenamento jurídico português / Carlos Paiva, Mário Januário Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2014 Description 244 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna / Pedro Marinho Falcão Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015 Description 125 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

O controlo jurisdicional dos atos da administração tributária : reflexões acerca da articulação com o processo administrativo / Nuno Cerdeira Ribeiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2014 Description 315 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O IVA nas indemnizações / Marta Machado de Almeida Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 113 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário / Manuel José Pimenta Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 448 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de Sousa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 292 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias : dispensa, atenuação e redução de coimas / Joana Polónia-Gomes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2018 Description 308 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

As operações de reestruturação empresarial como instrumento de planeamento fiscal / Filipe Lobo Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 191 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Contencioso de taxas : liquidação, audição e fundamentação / Nuno de Oliveira Garcia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015 Description 238 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Dispensa, atenuação e redução de coimas : (notas práticas à luz da nova redação do RGIT) / Joana Polónia-Gomes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 133 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A nulidade do ato tributário / José Avilez Ogando Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 319 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A inteligência artificial no direito tributário : fundamentos e limites constitucionais / Luís Manuel Pica ; pref. Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 283 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O direito ao reporte de prejuízos fiscais : enquadramento legal do seu regime em sede de IRC e IRS / Beatriz Ribeiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 209 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

Liquidação ilegal de imposto : pressupostos da responsabilidade civil do Estado / Tiago Alcoforado Calhau Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 142 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Impostos e futebol : as leis do jogo / Natália Araújo dos Santos Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 190 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

Seguros e impostos : o regime fiscal dos produtos de seguros (IRS, IRC, EBF, IS) / Luís Poças Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 368 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).