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Oposição vs impugnação judicial : área de especialização - direito fiscal / António Soares da Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
79 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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As notificações em procedimento tributário : análise aos conceitos essenciais à sua compreensão / Carlos Cunha de Sousa ; [pref. Joaquim Freitas da Rocha]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
229 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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O adicional ao IMI e a tributação pessoal do património / José Maria Fernandes Pires
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2017
Description
115 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Governação fiscal global / Ana Paula Dourado
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2017
Description
410 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Os benefícios fiscais nos impostos sobre o património : aspectos gerais da tributação no ordenamento jurídico português / Carlos Paiva, Mário Januário
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2014
Description
244 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna / Pedro Marinho Falcão
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2015
Description
125 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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O controlo jurisdicional dos atos da administração tributária : reflexões acerca da articulação com o processo administrativo / Nuno Cerdeira Ribeiro
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2014
Description
315 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O IVA nas indemnizações / Marta Machado de Almeida
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
113 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário / Manuel José Pimenta Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
448 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de Sousa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
292 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias : dispensa, atenuação e redução de coimas / Joana Polónia-Gomes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2018
Description
308 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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As operações de reestruturação empresarial como instrumento de planeamento fiscal / Filipe Lobo Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2016
Description
191 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Contencioso de taxas : liquidação, audição e fundamentação / Nuno de Oliveira Garcia
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2015
Description
238 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Dispensa, atenuação e redução de coimas : (notas práticas à luz da nova redação do RGIT) / Joana Polónia-Gomes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
133 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A nulidade do ato tributário / José Avilez Ogando
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
319 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A inteligência artificial no direito tributário : fundamentos e limites constitucionais / Luís Manuel Pica ; pref. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
283 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O direito ao reporte de prejuízos fiscais : enquadramento legal do seu regime em sede de IRC e IRS / Beatriz Ribeiro
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
209 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Liquidação ilegal de imposto : pressupostos da responsabilidade civil do Estado / Tiago Alcoforado Calhau
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
142 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Impostos e futebol : as leis do jogo / Natália Araújo dos Santos
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
190 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Seguros e impostos : o regime fiscal dos produtos de seguros (IRS, IRC, EBF, IS) / Luís Poças
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
368 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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