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Despesas públicas : bens e serviços - Decreto-Lei nº 197-99 de 8 de Junho / José Luis A. Ferreira, Carlos Manuel M. Valente
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério do Equipamento Social, 2000
Description
2 v. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Noções de direito fiscal : teoria jurídica do imposto, contencioso das contribuições e impostos, os impostos na especialidade / Alberto Amorim Pereira
Monografia
Publication
Porto : Athena, 1983
Description
287 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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A reforma fiscal : oração de sapiência / José Joaquim Teixeira Ribeiro
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1965
Description
33 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Manual de direito fiscal / Nuno Sá Gomes
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1997-
Description
--v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Manual teórico e prático de contencioso fiscal : estudo da responsabilidade provenientes da infracção fiscal, segundo os preceitos contidos no Contencioso Aduaneiro, aprovado pelo decreto-lei nº31.664, de 22 de Novembro de 1941 / Júlio Lopes Cardoso
Monografia
Publication
Porto : [s. n.], 1953
Description
277 p. ;
26 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Impuestos especiales y renta de aduanas / ed. preparada por Juan Jose Hinojosa Torralvo
Monografia
Publication
Madrid : Eitorial Tecnos, 1988
Description
838 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A reforma fiscal da transição para o século XXI : direito fiscal I : textos de apoio / Olívio Mota Amador, Fernando Xarepe Silveiro
Monografia
Publication
Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1998
Description
135 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O paradigma do rendimento real [Documento eletrónico] : contributos para a (des)construção de um mito / Maria João Bogas Ermida Lourenço ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira, João Sérgio Feio Antunes Ribeiro
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2013
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Imposto sobre o Valor Acrescentado : CIVA, RITI e legislação complementar, novo regime comunitário do comércio electrónico, doutrina administrativa da DGCI, taxas na União Europeia, quatro síntese da Jurisprudência Comunitária / Miguel Silva Pinto, Maria Conceição Lopes, José M. M. Marreiros
Monografia
Publication
Lisboa : Areas Editora, 2002
Description
485 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Principi di diritto tributario : l'imposta come instituto giuridico; I principi costituzionali : le imposte sui redditi - struttura e applicazione / Enrico De Mita
Monografia
Publication
Milano : Giuffrè, 2007
Description
XX, 526 p, ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Imposizione fiscale e fallimento / Michele Mauro
Monografia
Publication
Torino : Giappichelli, 2011
Description
XI, 338 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Tributos no Brasil : auge, declínio e reforma / org. Ives Gandra da Silva Martins, Paulo Rebello de Castro, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins
Monografia
Publication
São Paulo : Fecomercio, 2008
Description
287 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Tributação internacional da renda : a competitividade brasileira à luz das ordens tributária e econômica / Carlos Otávio Ferreira de Almeida
Monografia
Publication
São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2014
Description
366 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Planeamento fiscal, normas anti abuso e análise do RETGS como instrumento de planeamento fiscal legítimo : relatório de estágio na empresa DST Center, SA / Tiago Manuel Correia Pereira ; orient. Mário José Macedo Marques, Susana Maria Macedo Queirós
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Description
XVI, 65 f. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Reference (1).
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Grundfragen des Steuerrechts : eine verfassungsrechtliche und methodische Einführung für Lehre und Praxis / Heike Jochum
Monografia
Publication
Tübingen : Mohr Siebeck, cop. 2012
Description
XVI, 174 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Las razones del fisco : ética y justicia en los tributos / Franco Gallo ; nota preliminar José A. Rozas Valdés ; traducción José A. Rozas y Francisco Cañal
Monografia
Publication
Madrid : Marcial Pons, 2011
Description
190 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Diseño de un sistema tributario óptimo : informe Mirrlees / James Mirrlees ; [colab.] Stuart Adam ... [et al.] ; introducción y traducción Julio Viñuela Díaz
Monografia
Publication
Madrid : Editorial Universitaria Ramón Areces, D.L. 2013
Description
LXIX, 567 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A prestação e a constituição de garantias no procedimento e no processo tributário [Documento eletrónico] = [The provision and the constitution of guarantees in the procedure and in the tributary process] / Andreia Isabel Dias Barbosa ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Il reclamo e la mediazione nel diritto tributario / Chiara Gioè
Monografia
Publication
Torino : G. Giappichelli Editore, cop. 2015
Description
IX, 228 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Diritto tributario / Gianni de Luca
Monografia
Publication
Napoli : Edizioni Giuridiche Simone, 2009
Description
989 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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