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Interpretação autêntica e interpretação normativa oficial / Nuno Sá Gomes
Monografia
Publication
Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1984
Description
62 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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L'amministrazione nella giustizia tributaria : l'organizzazione delle commissioni tributarie / Antonio Uricchio
Monografia
Publication
Padova : CEDAM, 2000
Description
XIV, 410 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Guia do fisco 2000 : IRS, IRC, IVA-RITI, Contribuição Autárquica, Sisa, Imposto Sucessório, Avaliações Fiscais, Imposto de Selo, Benefícios Fiscais, Processo Tributário, Infracções Fiscais / dir. La-Salete Fernandes ; ed. Banco Português de Investimento
Monografia
Publication
Lisboa : BPI, 2000
Description
463 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Introduccion a la hacienda local y autonomica / Luis Caramés Viéitez
Monografia
Publication
Madrid : Editorial Civitas, 1994
Description
135 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo tributário : comentado e anotado, legislação complementar / Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1991
Description
961 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo tributário : Decreto-Lei nº 154-91, de 23 de Abril
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1991
Description
158 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Direito tributário internacional : tributação das operações internacionais / Alberto Xavier
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1993
Description
XXV, 584 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Direito fiscal : elementos de apoio / Joaquim Freitas da Rocha, Marco Carvalho Gonçalves
Monografia
Publication
[Braga] : AEDUM, 2006
Description
383 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Reference (1).
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O sigilo fiscal : especificidades processuais penais / António Calado
Monografia
Publication
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2006
Description
p. 215-247 ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Problemas fundamentais do direito tributário / Diogo Leite de Campos... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis Editores, 1999
Description
415 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Lost (1).
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Manuale di diritto tributario : parte generale / Gaspare Falsitta
Monografia
Publication
Padova : CEDAM, 2005
Description
XXXI, 565 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Despesas públicas : bens e serviços - Decreto-Lei nº 197-99 de 8 de Junho / José Luis A. Ferreira, Carlos Manuel M. Valente
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério do Equipamento Social, 2000
Description
2 v. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Noções de direito fiscal : teoria jurídica do imposto, contencioso das contribuições e impostos, os impostos na especialidade / Alberto Amorim Pereira
Monografia
Publication
Porto : Athena, 1983
Description
287 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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A reforma fiscal : oração de sapiência / José Joaquim Teixeira Ribeiro
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1965
Description
33 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Manual de direito fiscal / Nuno Sá Gomes
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1997-
Description
--v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Manual teórico e prático de contencioso fiscal : estudo da responsabilidade provenientes da infracção fiscal, segundo os preceitos contidos no Contencioso Aduaneiro, aprovado pelo decreto-lei nº31.664, de 22 de Novembro de 1941 / Júlio Lopes Cardoso
Monografia
Publication
Porto : [s. n.], 1953
Description
277 p. ;
26 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Impuestos especiales y renta de aduanas / ed. preparada por Juan Jose Hinojosa Torralvo
Monografia
Publication
Madrid : Eitorial Tecnos, 1988
Description
838 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A reforma fiscal da transição para o século XXI : direito fiscal I : textos de apoio / Olívio Mota Amador, Fernando Xarepe Silveiro
Monografia
Publication
Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1998
Description
135 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O paradigma do rendimento real [Documento eletrónico] : contributos para a (des)construção de um mito / Maria João Bogas Ermida Lourenço ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira, João Sérgio Feio Antunes Ribeiro
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2013
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Imposto sobre o Valor Acrescentado : CIVA, RITI e legislação complementar, novo regime comunitário do comércio electrónico, doutrina administrativa da DGCI, taxas na União Europeia, quatro síntese da Jurisprudência Comunitária / Miguel Silva Pinto, Maria Conceição Lopes, José M. M. Marreiros
Monografia
Publication
Lisboa : Areas Editora, 2002
Description
485 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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