Biblioteca da Universidade do Minho

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As notificações em procedimento tributário : análise aos conceitos essenciais à sua compreensão / Carlos Cunha de Sousa ; [pref. Joaquim Freitas da Rocha] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 229 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

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O controlo jurisdicional dos atos da administração tributária : reflexões acerca da articulação com o processo administrativo / Nuno Cerdeira Ribeiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2014 Description 315 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de Sousa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 292 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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Dispensa, atenuação e redução de coimas : (notas práticas à luz da nova redação do RGIT) / Joana Polónia-Gomes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 133 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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A nulidade do ato tributário / José Avilez Ogando Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 319 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário / Manuel José Pimenta Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 448 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias : dispensa, atenuação e redução de coimas / Joana Polónia-Gomes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2018 Description 308 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (2).

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A inteligência artificial no direito tributário : fundamentos e limites constitucionais / Luís Manuel Pica ; pref. Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 283 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Seguros e impostos : o regime fiscal dos produtos de seguros (IRS, IRC, EBF, IS) / Luís Poças Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 368 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Impostos e futebol : as leis do jogo / Natália Araújo dos Santos Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 190 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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La sucesión en el derecho tributario / Olga Carreras Manero ; prólogo Joaquín Álvarez Martínez Monografia Publication Madrid : Thomson Reuters, 2011 Description 399 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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A substituição fiscal e a retenção na fonte : o caso específico dos impostos sobre o rendimento / Diogo Feio Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2001 Description 267 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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