Biblioteca da Universidade do Minho

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Direito fiscal : elementos de apoio / Joaquim Freitas da Rocha, Marco Carvalho Gonçalves Monografia Publication [Braga] : AEDUM, 2006 Description 383 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (1).

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O processo de execução fiscal e o processo de execução comum [Documento eletrónico] : do título executivo à reversão = [The tax enforcement process and the common enforcement process : from title to tax reversal] / Ricardo Filipe Gonçalves de Carvalho ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário [Documento eletrónico] = [Subsidiary application of the Civil Procedure Code] / Manuel José Pimenta Gonçalves ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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A simulação de negócios em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado [Documento eletrónico] = [Simulation of legal business within the scope of the Value-Added Tax] / Fátima Vanessa Gonçalves Freitas ; orient. Joaquim Freitas da Rocha, Rui Manuel Pereira Costa Bastos Monografia Publication [Braga : s.n.], 2017 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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A cobrança de tributos e a efetivação dos direitos fundamentais [Documento eletrónico] : análise jurídico-comparativa entre os ordenamentos português e brasileiro / Elaine Gonçalves Weiss de Souza ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

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