Biblioteca da Universidade do Minho

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A interpretação jurídica do conceito de prestação de serviços médicos [Documento eletrónico] : relatório de atividade profissional = [The legal interpretation of provision of medical services] / Isabel Cristina Ramalho dos Santos ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication [Braga : s.n.], 2016 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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A cobrança de tributos e a efetivação dos direitos fundamentais [Documento eletrónico] : análise jurídico-comparativa entre os ordenamentos português e brasileiro / Elaine Gonçalves Weiss de Souza ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

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Tributação das transmissões causa mortis [Documento eletrónico] = [Inheritance taxation] / Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2020 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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A responsabilidade civil da Administração Tributária [Documento eletrónico] : os atos lesivos no procedimento e no processo tributário / Bárbara Alexandra da Costa Piairo de Sousa ; orient. Joquim [i. é Joaquim] Freitas da Rocha Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso restrito à U.M. (1 ano) Availability No copies available

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Análise do artigo 78.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) [Documento eletrónico] : relatório de estágio na empresa CONTIGUIMA, Gabinete Técnico de Contabilidade, Lda. / Paulo Jorge Freitas Rodrigues ; orient. Mário José Marques, João Rocha Produtos Computador Publication Braga : [s.n.], 2019 Description 1 disco ótico (CD-ROM) ; em caixa 13x15x1 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (1).

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O direito à autodeterminação informativa dos contribuintes e a proteção dos dados pessoais em matéria tributária [Documento eletrónico] / Luís Manuel Lopes Branco Pica ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication [Braga : s.n.], 2016 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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Uma Administração Tributária artificialmente "inteligente"? [Documento eletrónico] : entre a integração da inteligência artificial no procedimento tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão fiscal = [Artificially "intelligent" tax administration? : between the integration of artificial intelligence into tax procedure, the right of taxpayers, and the tensions and problematics in the mutation of the tax management system] / Luís Manuel Lopes Branco Pica ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2022 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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Análise do artigo 78.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) : relatório de estágio na empresa CONTIGUIMA, Gabinete Técnico de Contabilidade, Lda. / Paulo Jorge Freitas Rodrigues ; orient. Mário José Marques, João Rocha Monografia Publication Braga : [s.n.], 2019 Description XIII, 45 p. : il. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (1).

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