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O procedimento de inspeção tributária e aduaneira [Documento eletrónico] : uma visão jurisprudencial = [The tax and customs inspection procedure : a jurisprudential view] / Diana Isabel Patrício Saraiva ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
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Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
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No copies available
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Aproximação ao estudo da convolação em processo tributário [Documento eletrónico] = [An approach to the study of rectification in tax proceedings] / Telma Martins da Silva ; orient. Joaquim Freitas Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
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A efetividade da recuperação financeira dos entes públicos nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português [Documento eletrónico] = [The effectiveness of the financial recovery of public entities in the Brazilian and Portuguese systems] / Carolina Ghiorzi Ribeiro da Motta ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
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A prova no processo tributário [Documento electrónico] : análise comparativa com o direito processual civil e penal : abordagem jurisprudencial / Berta Cecília Borges de Sá Pinto ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2011
Online resource
Acesso livre
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As receitas patrimoniais das autarquias locais [Documento eletrónico] / Débora Soraia Oliveira Marques ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
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Territórios fiscais privilegiados [Documento eletrónico] : os “paraísos fiscais” = [Privileged tax territories : “tax havens”] / Ana Sofia da Costa Direito ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
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Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
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A responsabilidade civil da Autoridade Tributária no âmbito das apreensões [Documento eletrónico] / Gonçalo José Coelho Domingues ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
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Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
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No copies available
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O controlo jurisdicional das omissões da administração tributária [Documento eletrónico] : o caso da intimação para um comportamento = [Jurisdictional control over the omissions of the Tax Administration : the case of subpoena for behavior] / Cátia Sofia Silva Ferreira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
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Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
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O impacto dos impostos no orçamento das Câmaras Municipais [Documento electrónico] : o caso do Município do Tarrafal de Santiago / Paulo Jorge Lopes Ferreira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2012
Online resource
Versão electrónica. Acesso livre
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No copies available
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As regras de aplicação da lei no tempo nos crimes tributários continuados [Documento eletrónico] = [The rules of law enforcement in time in continuous tax crimes] / Elisabete Carina Inez da Costa ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
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A simulação de negócios em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado [Documento eletrónico] = [Simulation of legal business within the scope of the Value-Added Tax] / Fátima Vanessa Gonçalves Freitas ; orient. Joaquim Freitas da Rocha, Rui Manuel Pereira Costa Bastos
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
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No copies available
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A privatização da investigação na criminalidade tributária e a obtenção de meios de prova [Documento eletrónico] : reflexões sobre a sua valoração em julgamento / Sofia Manuela Dias Moreira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha, Germano Marques da Silva
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Estudo doutrinário e jurisprudencial da taxa de publicidade pela colocação de painéis publicitários em domínio privado [Documento eletrónico] : contributo para a compreensão do fenómeno da erosão da figura das taxas / Vanessa de Sousa Rocha ; orient. João Sérgio Ribeiro
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Arbitragem em matéria tributária [Documento electrónico] : à semelhança do modelo administrativo? / Claúdia Sofia Melo Figueiras ; orient. Joaquim Freitas da Rocha, Isabel Celeste Monteiro da Fonseca
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2011
Online resource
Versão electrónica. Acesso livre
Availability
No copies available
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A prestação de informações pela Administração Tributária [Documento eletrónico] : o caso específico das Informações Vinculativas no Ordenamento Jurídico-Tributário Português / Diogo Alexandre de Paiva Manso Bas tos dos Santos ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Medidas cautelares tributárias [Documento eletrónico] = [Tax precautionary measures] / Margarida Inês de Araújo Martins Vilaça ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Comentários à legislação processual tributária / coord. Carla Amado Gomes, Joaquim Freitas da Rocha, Tiago Serrão
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2019
Description
446 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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A inteligência artificial no direito tributário : fundamentos e limites constitucionais / Luís Manuel Pica ; pref. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
283 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A administração tributária e os novos rumos de proteção dos dados bancários [Documento eletrónico] = [Tax administration and new courses for bank data protection] / Paulo Domingos Araújo da Silva ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A protecção constitucional da família por via dos impostos [Documento eletrónico] : um estudo comparado entre o ordenamento jurídico angolano e o ordenamento jurídico português / Dilson Hélder Bernardo ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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