Biblioteca da Universidade do Minho

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A tributação das sociedades na União Europeia : entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária / Paula Rosado Pereira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2004 Description 333 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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La lutte contre la fraude à la TVA dans l'Union Européenne : la sauvegarde et la sanction du phénomène en Belgique et aux Pays-Bas / J. A. E. Vervaele... [et al.] Monografia Publication Bruxelles : Bruylant, cop. 1996 Description XI, 213 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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European tax law / Ben J. M. Terra, Peter J. Wattell Monografia Publication Alphen aan den Rijn : Kluwer, cop. 2008 Description XXIX, 862 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código aduaneiro comunitário e disposições de aplicação : (com anotações, notas remissivas e jurisprudência) / Nuno Victorino, João Ricardo Catarino Monografia Publication Lisboa : Vislis Editores, 2000 Description 732 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Lições de direito fiscal europeu : tributação directa / Ana Paula Dourado Monografia Publication Coimbra : Wolters Kluwer, 2010 Description 260 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). Checked out (1).

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Direito fiscal europeu - o paradigma da proporcionalidade : a proporcionalidade como critério central da compatibilidade de normas tributárias internas com as liberdades fundamentais / João Félix Pinto Nogueira Monografia Publication Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, 2010 Description 672 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

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Controlo da estabilidade orçamental e limites territoriais ao poder tributário segundo a jurisprudência da UE / Amelia González Méndez... [et al.] ; coord. José Casalta Nabais, Suzana Tavares da Silva Monografia Publication Coimbra : Instituto Jurídico, cop. 2015 Description 212 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Direito aduaneiro europeu : vertente tributária / Tânia Carvalhais Pereira Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020 Description 310 p. : il., tabelas ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

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Direito aduaneiro multinível / Andreia Barbosa Monografia Publication [S.l.] : Petrony, cop. 2022 Description 756 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

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