Biblioteca da Universidade do Minho

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International environmental law / Ulrich Beyerlin, Thilo Marauhn Monografia Publication Croydon : Hart Publishing, cop. 2011 Description XXXIII, 432 P. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

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Concertação, programação e direito do ambiente : a propósito do sentido e da causa-função do contrato-programa de redução da carga poluente / Paulo Castro Rangel Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1994 Description 112 p. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

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Vale a pena o direito penal do ambiente? / Paulo de Sousa Mendes Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade Direito Lisboa, 2000 Description 229 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

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European Union environmental law : a guide for industry / Charles Lister Monografia Publication Chichester : John Wiley, cop. 1996 Description XXIII, 301 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

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Legislação anotada sobre ambiente e associações de defesa / Soveral Martins Monografia Publication Coimbra : Fora do Texto, 1988 Description 231 p. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (1). Reference (1).

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Agua : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1996 Description 416 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (4). Reference (1).

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Introdução ao direito do ambiente / Cláudia Maria Cruz Santos, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias, Maria Alexandra de Sousa Aragão ; coord. José Joaquim Gomes Canotilho Monografia Publication Lisboa : Universidade Aberta, 1998 Description 255 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (5). Checked out (1).

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Nova legislação ambiental : (2005-2009=2005-2009) / coord. Tiago Souza d'Alte, Manuel Gouveia Pereira Monografia Publication Lisboa : Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, cop. 2009 Description 463 p. ; 29 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Prof. Joaquim Pinto Machado Availability Available (4).

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Direito do ambiente / Curso... ; coord. Diogo Freitas do Amaral, Marta Tavares de Almeida Monografia Publication Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 1994 Description 558 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Centro de Documentação Europeia da UMinho Availability Available (4). Checked out (1).

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Lei de bases do ambiente : Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, anotada e comentada : legislação / João Pereira Reis Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1992 Description 1075 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (5). Reference (1).

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Temas de direito do ambiente / João Pereira Reis Monografia Publication Lisboa : Ministério do Planeamento e da Administração do Território, 1989 Description 156 p. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

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A protecção do ambiente e os planos regionais de ordenamento do território / António José do Santos Lopes de Brito Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1997 Description 284 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (3).

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Titulariadade dos recursos hídricos e lei da água / José Alves Rodrigues Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 2006 Description 279 p. ; 25 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

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Resíduos : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1996 Description 603 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (4).

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