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Embargo ou nunciação de obra nova / L. P. Moitinho de Almeida
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1994
Description
65 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Aspectos juridicos de la ordenacion del territorio : su ambito y medios de accion / Magdalena Salomon de Padron
Monografia
Publication
Caracas : Jurídica Venezolana, 1977
Description
107, [10] p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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El delito urbanistico : (delitos relativos a la ordenacion del territorio) / Gabriel Garcias Planas
Monografia
Publication
Valencia : Tirant lo Blanch, 1997
Description
126 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Real Decreto legislativo 1/1992=1/1992, de 26 de junio, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley sobre el régimen del suelo y ordenación urbana / ed. Ministerio de Relaciones con las Cortes y de la Secretaría del Gobierno
Monografia
Publication
, Boletín Oficial del Estado
Description
131 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Nuno Portas
Availability
Available (1).
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Direito do urbanismo : do planeamento à gestão / Fernanda Paula Oliveira
Monografia
Publication
Braga : AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2018
Description
469 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Construção em altura e planeamento territorial : uma perspectiva jurídica / Claudio Monteiro
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Description
p. 355-365 ;
24 cm
LocationBiblioteca Nuno Portas
Availability
Available (1).
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Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado / Fernanda Paula Oliveira... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimp. 2012
Description
868 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português / Fernando Alves Correia
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2000
Description
153 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Formulários BDJUR : urbanismo : regime jurídico de urbanização e edificação / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
259 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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El control de la discrecionalidad del planeamiento urbanístico / Javier Delgado Barrio
Monografia
Publication
Madrid : Civitas, cop. 1993
Description
122 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito do urbanismo e legislação complementar : colectânea de legislação / José Miguel Sardinha
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1993
Description
1397 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (3).
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O novo regime jurídico das operações de loteamento e de obras de urbanização : Dec.-Lei n.º 448-91, de 29 de Novembro : comentado e anotado / José Miguel Sardinha
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1992
Description
196 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas : (D.L. Nº 59/99, de 02-03) / José Gomes Luís, Francisco B. S. Pedro
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis Editores, 1999
Description
330 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Casos práticos de direito do urbanismo / João Miranda
Monografia
Publication
Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, imp. 1999
Description
23 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regulamento geral das edificações urbanas
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974
Description
110 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Regulamento das edificações urbanas / Câmara Municipal de Oeiras
Monografia
Publication
Oeiras : C.M.O., 1959
Description
12 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Habitações económicas : legislação actualizada, coordenada e anotada / por Feliciano Tom s de Resende
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1961
Description
229 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Comentário ao novo regime de licenciamento de obras : (Decreto-Lei n.º166-70 de 15 de Abril) / José Osvaldo Gomes
Monografia
Publication
[Lisboa] : Edições Ática, [colof. 1971]
Description
285, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Nuno Portas, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Regulamento Geral das Edificações Urbanas : (decreto-lei nº38.382) : breve comentário, notas e projectos de Posturas Municipais (previstas pelo regulamento geral) / João Peixoto de Almeida
Monografia
Publication
Braga : J.P. Almeida, [19--]
Description
104 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Regime juridico dos loteamentos : notas e formulário / M. Luisa Quitério, Julio Ribeiro ; apen dic e por F. Sousa Pinto
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1985
Description
424 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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