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Embargo ou nunciação de obra nova / L. P. Moitinho de Almeida Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1994 Description 65 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Aspectos juridicos de la ordenacion del territorio : su ambito y medios de accion / Magdalena Salomon de Padron Monografia Publication Caracas : Jurídica Venezolana, 1977 Description 107, [10] p. ; 19 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

El delito urbanistico : (delitos relativos a la ordenacion del territorio) / Gabriel Garcias Planas Monografia Publication Valencia : Tirant lo Blanch, 1997 Description 126 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Real Decreto legislativo 1/1992=1/1992, de 26 de junio, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley sobre el régimen del suelo y ordenación urbana / ed. Ministerio de Relaciones con las Cortes y de la Secretaría del Gobierno Monografia Publication , Boletín Oficial del Estado Description 131 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Direito do urbanismo : do planeamento à gestão / Fernanda Paula Oliveira Monografia Publication Braga : AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2018 Description 469 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Construção em altura e planeamento territorial : uma perspectiva jurídica / Claudio Monteiro Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Description p. 355-365 ; 24 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado / Fernanda Paula Oliveira... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimp. 2012 Description 868 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português / Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2000 Description 153 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Formulários BDJUR : urbanismo : regime jurídico de urbanização e edificação / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 259 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

El control de la discrecionalidad del planeamiento urbanístico / Javier Delgado Barrio Monografia Publication Madrid : Civitas, cop. 1993 Description 122 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito do urbanismo e legislação complementar : colectânea de legislação / José Miguel Sardinha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1993 Description 1397 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (3).

O novo regime jurídico das operações de loteamento e de obras de urbanização : Dec.-Lei n.º 448-91, de 29 de Novembro : comentado e anotado / José Miguel Sardinha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1992 Description 196 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Regime jurídico das empreitadas de obras públicas : (D.L. Nº 59/99, de 02-03) / José Gomes Luís, Francisco B. S. Pedro Monografia Publication Lisboa : Vislis Editores, 1999 Description 330 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Casos práticos de direito do urbanismo / João Miranda Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, imp. 1999 Description 23 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regulamento geral das edificações urbanas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974 Description 110 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Regulamento das edificações urbanas / Câmara Municipal de Oeiras Monografia Publication Oeiras : C.M.O., 1959 Description 12 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Habitações económicas : legislação actualizada, coordenada e anotada / por Feliciano Tom s de Resende Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1961 Description 229 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Comentário ao novo regime de licenciamento de obras : (Decreto-Lei n.º166-70 de 15 de Abril) / José Osvaldo Gomes Monografia Publication [Lisboa] : Edições Ática, [colof. 1971] Description 285, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Nuno Portas, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

Regulamento Geral das Edificações Urbanas : (decreto-lei nº38.382) : breve comentário, notas e projectos de Posturas Municipais (previstas pelo regulamento geral) / João Peixoto de Almeida Monografia Publication Braga : J.P. Almeida, [19--] Description 104 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Regime juridico dos loteamentos : notas e formulário / M. Luisa Quitério, Julio Ribeiro ; apen dic e por F. Sousa Pinto Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1985 Description 424 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).