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Regulamento geral das edificações urbanas / Paulo Moreira da Cunha ; pref. Mário Frota Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1988 Description 92 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1). Reference (2).

Derecho urbanistico : instituciones básicas / Luciano Parejo Alfonso Monografia Publication Mendoza : Ediciones Ciudad Argentina, 1986 Description 684 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : profusamente anotado, incluindo legislação sobre elaboração de projectos... / Isaltino Afonso Morais, José Gomes Luís Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 1623 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Régimen jurídico del suelo y gestión urbanística / José Manuel Merelo Abela Monografia Publication Barcelona : Editorial Praxis, 1995 Description XXX, 653 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Nuevo régimen urbanístico de los pequeños municipios / Fernando Mora Bongera Monografia Publication Madrid : El Consultor de los Ayuntamientos y de los Juzgados, 1992 Description 334 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Lessico giuridico dell'edilizia e dell'urbanistica / Enrico Dalfino ; pref. Giuseppe Santaniello Monografia Publication Bari : Editori Laterza, 1992 Description XI, 389 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Proceso urbano y municipio / Armando Rodriguez Garcia Monografia Publication Caracas : Jurídica Venezolana, 1978 Description 92 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Le droit de l'urbanisme / Jérôme Chapuisat Monografia Publication Paris : Presses Universitaires de France, 1991 Description 125 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Nuno Portas Availability Available (2).

Regulamento Geral das Edificações Urbanas : decreto-lei nº 38382, de 7 de Agosto de 1951, decreto-lei nº 38888, de 29 de Agosto de 1952, e decreto-lei nº 44258, de 31 de Março de 1962 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1963 Description 56 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Le droit de la construction / Roger Saint-Alary Monografia Publication Paris : Presses Universitaires de France, 1969 Description 126 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Construções urbanas : compilação, sis tematização e actualização da legislação aplicável / Manuel Pereira, José Gomes Luís Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [19-- - 19- -] Description --v. LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Direito do ordenamento do território e constituição : (a inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 351-93, de 7 de Outubro) / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] ; pref. Henrique de Polignac de Barros, Miguel de Azeredo Perdigão Monografia Publication [Lisboa] : Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, 1998 Description 222 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Licenciamento de obras : legislação coordenada e anotada / António Pedrosa Pires de Lima, João dos Santos Almeida Correia Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 1970 Description 944 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Nuno Portas Availability Available (1). Reference (1).

Plano director municipal / José Osvaldo Gomes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1985 Description 301 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

I Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo / co-org. Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 282 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Code de l'urbanisme / Franck Moderne, Hubert Charles Monografia Publication Paris : Dalloz, D.L. 1994 Description 1212, 10 p. ; 16 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Portaria nº 336-72=336-72 : aprova o regulamento da comissão de inscrição e classificação de empreiteiros de obras públicas e dos industriais de construção civil de Angola : despacho Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1973 Description 106 p. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

A nulidade do plano urbanístico : contributo para a compreensão das relações de compatibilidade e de conformidade à luz de um novo princípio da legalidade / Mário Tavares da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 499 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

As intimações no regime jurídico da urbanização e edificação / Sónia Afonso Vasques Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 265 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Regime jurídico das empreitadas de obras públicas : com anotaçãos e comentário do Decreto-Lei n.º 48871, de 19 de Fevereiro de 1969, programa de concurso-típico e caderno de encargos-tipo adaptados ao novo regime, legislação complementar e índices / [coment.] Jorge Andrade da Silva Monografia Publication Porto : Athena, 1973 Description 613 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).